TERMINOLOGIA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

1 OBJETIVO#

Esta Instrução Técnica padroniza os termos e definições utilizados no CBMMG.

2 APLICAÇÃO#

Esta Instrução Técnica se aplica a todas as atividades de Segurança Contra Incêndio do CBMMG.

3 REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS#

Para compreensão desta Instrução Técnica é necessário consultar as seguintes normas, levando em consideração todas as suas atualizações e outras que vierem substituí-las:

Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.

Decreto 44.746 de 29 de fevereiro de 2008 – Regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.

NBR 13860/97 Glossário de termos relacionados com a segurança contra incêndio.

ISO 8421-1 – General Terms and phenomena of fire.

ISO 8421-2 – Strutural fire protection.

ISO 8421-3 – Fire detection and alarm.

ISO 8421-4 – Fire extinction equipment.

ISO 8421-5 – Smoke control.

ISO 8421-6 – Evacuation and means of escape.

ISO 8421-7 – Explosion detection and suppression means.

ISO 8421-8 – Terms specific to fire-fighting, rescul services and handling hazardous materials.

ISO 8421-1 – General Terms and phenomena of fire.

4 DEFINIÇÕES#

Para efeitos desta Instrução Técnica, aplicam-se os seguintes termos e definições.

4.1 Abandono de edificação: O mesmo que evacuação da edificação, é a retirada organizada e segura da população usuária de uma edificação conduzida à via pública ou espaço aberto exterior à edificação, ficando em local seguro.

4.2 Abertura desprotegida : Porta, janela ou qualquer outra abertura não dotada de vedação com o exigido índice de proteção ao fogo, ou qualquer parte da parede externa da edificação com índice de resistência ao fogo menor que o exigido para a face exposta da edificação.

4.3 Abrigo de mangueiras: Compartimento, embutido ou aparente, dotado de porta trinco e visor transparente, destinado a armazenar mangueiras, esguichos, carretéis e outros equipamentos de combate a incêndio, capaz de proteger contra intempéries e danos diversos.

2/41 Alterada pela portaria n. 72, de 31ago2023, publicada no DOEMG n. 172, ano 131, p. 24.

4.4 Acesso: Caminho a ser percorrido pelos usuários do pavimento ou do setor, constituindo a rota de saída horizontal (rota de fuga), para alcançar a escada ou rampa, área de refúgio ou descarga para saída do recinto do evento. Os acessos podem ser constituídos por corredores, passagens, vestíbulos, balcões, varandas e terraços.

4.5 Acervo : Edificação, elementos artísticos integrados ou musealizados, pinturas, esculturas, mobiliário, gravuras, livros, documentos, vestuário, armaria, artefatos arqueológicos, etnográficos, paleontológicos, maquinário, equipamentos e peças de origem ferroviária ou outra (expostos ou não) considerados bem cultural protegido.

4.6 Acompanhante: Pessoa com conhecimentos da operacionalidade dos sistemas e equipamentos de proteção contra incêndios instalados na edificação, que acompanha o vistoriador, executando os testes necessários na vistoria.

4.7 Adutora: Canalização, geralmente de grande diâmetro, que tem como finalidade conduzir a água da Estação de Tratamento de Águas (ETA), até as redes de distribuição.

4.8 Afastamento horizontal entre aberturas: Distância mínima entre as aberturas nas fachadas (parede externa) dos setores compartimentados.

4.9 Agente extintor: Substância utilizada para a extinção do fogo.

4.10 Alambrado: Tela de arame ou outro material similar, com resistências mecânicas de 5000 N / m.

4.11 Alarme de incêndio: Dispositivo de acionamento automático ou manual e desligamento manual, destinado a alertar as pessoas sobre a existência de um incêndio no risco protegido.

4.12 Altura ascendente : É a medida em metros entre o ponto que caracteriza a saída ao nível de descarga, sob a projeção do paramento externo da parede da edificação, ao ponto mais baixo do nível do piso do pavimento mais baixo da edificação.

4.13 Altura da edificação : É a medida em metros entre o ponto que caracteriza a saída ao nível de descarga, sob a projeção do paramento externo da parede da edificação, ao piso do último pavimento, excluindo o ático, a casa de máquinas, a elevação para acessar equipamentos industriais, o barrilete, o reservatório d'água, os pavimentos superiores da cobertura e assemelhados, e, havendo mais de um nível de descarga na mesma rota de fuga, a altura a ser considerada, para a definição das medidas de segurança, será a menor.

4.14 Altura específica de cada ocupação: Medida em metros entre o ponto que caracteriza o nível de descarga ao piso do último pavimento com uso/ocupação/divisão cujas medidas devem ser definidas.

4.15 Ampliação : Aumento da área construída ou da área total da edificação.

4.16 Análise : Ato formal de verificação das exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico das edificações e dos espaços destinados ao uso coletivo no Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico.

4.17 Análise preliminar de risco: Estudo prévio sobre a existência de riscos, elaborado durante a concepção e o desenvolvimento de um projeto ou sistema.

4.18 Andar: Volume compreendido entre dois pavimentos consecutivos, ou entre o nível do piso e o nível imediatamente superior.

3/41 Alterada pela portaria n. 72, de 31ago2023, publicada no DOEMG n. 172, ano 131, p. 24.

4.19 Anemômetro: Instrumento que realiza a medição da velocidade de gases.

4.20 Anemômetro de fio quente ou termo anemômetro: Tipo de anemômetro que opera associando o efeito de troca de calor convectiva no elemento sensor (fio quente) com a velocidade do ar que passa pelo mesmo. Possibilita realizar medições de valores baixos de velocidade, em geral com valores em torno de 0,1 m/s.

4.21 Antecâmara: Recinto que antecede a caixa da escada, com ventilação natural garantida por janela para o exterior, por dutos de entrada e saída de ar ou por ventilação forçada (pressurização).

4.22 Aplicação por espuma:#

Tipo I: utiliza aplicador que deposita a espuma suavemente na superfície do líquido, provocando o mínimo de submergência;

Tipo II: Utiliza aplicadores que não depositam a espuma suavemente na superfície do líquido, mas que são projetados para reduzir a submergência e agitar a superfície do líquido;

Tipo III: Utiliza equipamentos que aplicam a espuma por meio de jatos que atingem a superfície do líquido em queda livre.

4.23 Área coberta : Área que possuir piso e teto construídos, pertencentes ao imóvel, podendo ser excluídas as áreas destinadas a reservatórios, barriletes, elevadores, beirais, piscinas, shafts e similares e outras previstas em instrução específica do CBMMG.

4.24 Área a construir: Somatória das áreas cobertas a serem construídas e dos espaços destinados ao uso coletivo a serem construídos ou implementados, em metros quadrados.

4.25 Área comum – Área destinada ao uso comum, representada por corredores, átrios, hall, saguão, acessos, descargas, escadas, praça de alimentação, etc.

4.26 Área construída : Somatória das áreas cobertas já construídas e dos espaços destinados ao uso coletivo já construídos ou implementados, em metros quadrados.

4.27 Área da edificação: Somatória da área a construir e da área construída de uma edificação.

4.28 Área de aberturas na fachada de uma edificação: Superfície aberta nas fachadas (janelas, portas, elementos vazados – cobogó, treliça, etc.), paredes, parapeitos e vergas que não apresentam resistência ao fogo, e pelas quais pode-se irradiar o incêndio.

4.29 Área de armazenagem: Local destinado à estocagem de fogos de artifício industrializado.

4.30 Área de armazenamento: Aquela destinada à guarda de materiais, podendo ser edificada ou aberta, sobre piso, com ou sem acabamento ou em terreno natural, esta área poderá estar inclusa na área de risco ou na área edificada, conforme o caso.

4.31 Área de estacionamento: Local destinado ao estacionamento de helicópteros, localizado dentro dos limites do heliporto ou heliponto.

4.32 Área do empreendimento ou área do estabelecimento: área destinada ao exercício de uma atividade econômica, podendo ou não corresponder à área total de uma edificação.

4.33 Área do pavimento: Área em metro quadrado (m 2 ), calculada a partir das paredes externas.

4.34 Área de pouso e decolagem de emergência para helicópteros : Local construído sobre edificações, cadastrado no Comando Aéreo Regional respectivo, que poderá ser utilizado para pousos e decolagens de Helicópteros, exclusivamente em casos de emergência ou de calamidade.

4/41 Alterada pela portaria n. 72, de 31ago2023, publicada no DOEMG n. 172, ano 131, p. 24.

4.35 Área de pouso e decolagem: Local do Heliponto ou Heliporto, com dimensões definidas, onde o Helicóptero pousa e decola.

4.36 Área de pouso e decolagem ocasional (APDO): Local de dimensões definidas, que pode ser usado, em caráter temporário, para pousos e decolagens de helicópteros mediante autorização prévia, específica e por prazo limitado, do órgão regional do Comando Aéreo Regional.

4.37 Área de refúgio para helipontos: Local ventilado, previamente delimitado, com acesso à escada de emergência, separado desta por porta corta-fogo e situado em helipontos ou heliportos elevados, próximo ao local de resgate de vítimas com uso de helicópteros para casos de impossibilidade de abandono da edificação pelas rotas de fuga previamente dimensionadas.

4.38 Área de refúgio: Local seguro que é utilizado temporariamente pelo usuário, acessado através das saídas de emergência de um setor ou setores, ficando entre este (s) e o logradouro público ou área externa com acesso aos setores.

4.39 Área de risco: Área onde haja possibilidade de ocorrência de um sinistro.

4.40 Área de toque: Parte da área de pouso e decolagem, com dimensões definidas, na qual é recomendado o toque do helicóptero ao pousar.

4.41 Área de venda : Local destinado à permanência de pessoas para escolha e compra de produtos.

4.42 Área do maior pavimento: Área do maior pavimento da edificação, excluindo-se o de descarga.

4.43 Áreas de produção: Locais onde se localizam poços de petróleo.

4.44 Área edificada: Entende-se por área edificada toda a área que possuir piso e teto construídos, pertencentes ao imóvel. Inclui-se nesta definição toldos e coberturas.

4.45 Área imprópria ao uso : Áreas que, por sua característica geológica ou topográfica, impossibilitam a sua exploração, tais como os taludes em aclive acentuado, barrancos em pedra, lagos naturais ou artificiais, riachos, poços e outros.

4.46 Área privativa: Adotar-se-á este conceito, como sendo a área específica de propriedade do estabelecimento, delimitada pela área comum e divisas com demais estabelecimentos.

4.47 Área protegida: É a área dotada de medidas de segurança contra incêndio e pânico.

4.48 Área total: Somatório da área a construir e da área construída de uma edificação, em metros quadrados, acrescido da área correspondente aos espaços destinados ao uso coletivo, excetuados os locais livres de risco para a segurança contra incêndio e pânico, definidos em Instrução Técnica específica.

4.49 Área utilizável: É toda aquela que de alguma forma pode ser utilizada para manobra de veículos, ações de carga e descarga, movimentação de pessoas e/ou materiais sem parte edificada. Excetua-se desta as áreas destinadas a jardinagens, passeios públicos e áreas impróprias ao uso.

4.50 Armazém de líquidos inflamáveis: Construção destinada, exclusivamente a armazenagem de recipientes de líquidos inflamáveis.

5/41 Alterada pela portaria n. 72, de 31ago2023, publicada no DOEMG n. 172, ano 131, p. 24.

4.51 Armazém de produtos acondicionados: Área coberta ou não, onde são acondicionados recipientes (tais como tambores, tonéis, latas, baldes, etc.) que contenham produtos ou materiais combustíveis ou produtos inflamáveis.

4.52 Assistente de produção : Ferramenta do sistema Infoscip que auxilia a elaboração do précadastro de PSCIP.

4.53 Aspersor: Dispositivo utilizado nos chuveiros automáticos ou sob comando, para aplicação de agente extintor.

4.54 Atestado de brigada contra incêndio: Documento que atesta que os ocupantes da edificação receberam treinamentos teórico e prático de prevenção e combate a incêndio e pânico.

4.55 Ático: Parte do volume superior de uma edificação, destinada a abrigar máquinas e equipamentos, casa de máquinas de elevadores, placas e equipamentos de aquecimento solar, aquecedores de água a gás ou elétricos localizados na cobertura do edifício, caixas de água e circulação vertical.

4.56 Atividade econômica: O ramo de atividade identificada a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e da lista de estabelecimentos auxiliares a ela associados, se houver, regulamentada pela Comissão Nacional de Classificação (CONCLA).

4.57 Átrio (“ Atrium ”): Espaço amplo criado por um andar aberto ou conjuntos de andares abertos, conectando dois ou mais pavimentos cobertos, com fechamento na cobertura, excetuando-se os locais destinados à escada, escada rolante e “ shafts ” de hidráulica, eletricidade, ar condicionado e cabos de comunicação.

4.58 Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB : Documento emitido pelo CBMMG certificando que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico previstas na legislação e estabelecendo um período de revalidação.

4.59 Autonomia do sistema: Tempo mínimo em que o sistema se mantém em funcionamento, garantindo a eficiência desse sistema.

4.60 Autos do processo digital: conjunto de dados, metadados e documentos digitalizados correspondentes a todos os atos, termos e informações do processo.

4.61 Avisador: Dispositivo previsto para chamar a atenção de todas as pessoas dentro de uma área de perigo, controlado pela central.

4.62 Avisador sonoro: Dispositivo que emite sinais audíveis de alerta.

4.63 Avisador sonoro e visual: Dispositivo que emite sinais audíveis e visíveis de alerta combinados.

4.64 Avisador visual: Dispositivo que emite sinais visuais de alerta.

4.65 Axiomas : São premissas contidas em cartas, recomendações, declarações e resoluções referentes à conservação e preservação do patrimônio protegido, definidos pelos órgãos de preservação.

4.66 Bacia de contenção de óleo isolante: Dispositivo constituído por grelha, duto de coleta e dreno, preenchido com pedra britada, com a finalidade de coletar vazamentos de óleo isolante.

4.67 Bacia de contenção: Região delimitada por uma depressão do terreno ou diques destinada a conter integralmente o vazamento de produtos líquidos dos tanques.

6/41 Alterada pela portaria n. 72, de 31ago2023, publicada no DOEMG n. 172, ano 131, p. 24.

4.68 Balcão ou sacada: Parte do pavimento da edificação em balanço em relação à parede externa do prédio, tendo, pelo menos, uma face aberta para o espaço livre exterior.

4.69 Banzo: Parte lateral das escadas de incêndio onde se fixam os degraus.

4.70 Barreiras de fumaça (“ smoke barriers ”): Membrana, tanto vertical quanto horizontal, tal como uma parede, andar ou teto, que é projetada e construída para restringir o movimento da fumaça. As barreiras de fumaça podem ter aberturas que são protegidas por dispositivos de fechamento automático ou por dutos de ar, adequados para controlar o movimento da fumaça.

4.71 Barreiras de proteção: Dispositivos que evitam a passagem de gases, chamas ou calor de um local ou instalação para outro contíguo.

4.72 Bocel ou nariz do degrau: Borda saliente do degrau sobre o espelho, arredondada inferiormente ou não. Nota: Se o degrau não possui bocel, a linha de concorrência dos planos do degrau e do espelho, neste caso obrigatoriamente inclinada, chama-se quina do degrau; a saliência do bocel ou da quina sobre o degrau imediatamente inferior não pode ser menor que 15 mm em projeção horizontal.

4.73 Bomba com motor de combustão interna (motores do ciclo Otto ou Diesel): Equipamento para o combate a incêndio cuja força provém da expansão do combustível misturado com o ar na presença de fonte ígnea ou pela variação de pressão.

4.74 Bomba com motor elétrico: Equipamento para combate a incêndio cuja força provém da eletricidade.

4.75 Bomba de pressurização (“ jockey ”): Dispositivo hidráulico centrífugo destinado a manter o sistema pressurizado em uma faixa preestabelecida.

4.76 Bomba de reforço: Dispositivo hidráulico destinado a fornecer água aos hidrantes ou mangotinhos mais desfavoráveis hidraulicamente, quando estes não puderem ser abastecidos pelo reservatório elevado.

4.77 Bomba principal: Dispositivo hidráulico centrífugo destinado a recalcar água para os sistemas de combate a incêndio.

4.78 Botijão: Recipiente transportável de gás liquefeito de petróleo (GLP), com capacidade nominal de até 13 kg de GLP.

4.79 Botijão portátil: Recipiente transportável de gás liquefeito de petróleo (GLP) com capacidade nominal de até 5 kg de GLP.

4.80 Botoeira “liga-desliga”: Acionador manual, do tipo liga-desliga, para bomba principal.

4.81 Brigada de incêndio: Medida de segurança prevista no Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Minas Gerais, que consiste em um grupo organizado de pessoas treinadas e capacitadas para atuar na prevenção, abandono de edificação, combate a princípio de incêndios e prestação de primeiros socorros, dentro de uma área preestabelecida, podendo ser composta por:

4.81.1 Brigada orgânica : grupo organizado de brigadistas orgânicos que compõem a população fixa da edificação ou espaço destinado a uso coletivo em que se desenvolvem as atividades da ocupação, que, embora não sejam contratados para a execução de prevenção e combate a incêndio, atuam de forma extraordinária no combate a princípio de incêndios, abandono da edificação e prestação de primeiros socorros, nos limites da propriedade.

7/41 Alterada pela portaria n. 72, de 31ago2023, publicada no DOEMG n. 172, ano 131, p. 24.

4.81.2 Brigada profissional : grupo organizado de pessoas contratadas para a execução de atividades de prevenção e combate a incêndio, de forma exclusiva ou não, no âmbito da propriedade ou em evento temporário, excluídos os membros das brigadas de aeródromo, florestal, orgânica e municipal.

4.82 Brigadista orgânico: membro da população fixa da edificação ou espaço destinado a uso coletivo em que se desenvolvem as atividades da ocupação, que embora não seja contratado para a execução de prevenção e combate a incêndio, atua de forma extraordinária no combate a princípio de incêndios, abandono da edificação e prestação de primeiros socorros, nos limites da propriedade.

4.83 Brigadista profissional em sentido amplo: profissional que exerce atividade exclusiva ou não de prevenção e combate a incêndio no âmbito da brigada profissional, podendo ser:

4.83.1 Brigadista profissional em sentido estrito: profissional que, habilitado nos termos desta Portaria, exerce, em caráter habitual, função remunerada e não exclusiva de prevenção e combate a incêndio no âmbito da brigada profissional.

4.83.2 Bombeiro Civil: é o profissional que, habilitado nos termos da Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, exerce, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por pessoas jurídicas de direito privado, podendo ser nível básico, Líder e Mestre.

4.84 Camada de fumaça (“ smoke layer ”): Espessura acumulada de fumaça abaixo de uma barreira física ou térmica.

4.85 Câmara de espuma: Dispositivo dotado de selo de vapor destinado a conduzir a espuma para o interior do tanque de armazenamento de teto cônico.

4.86 Canalização: Rede de tubos, conexões e acessórios, destinada a conduzir água para alimentar o sistema de combate a incêndio.

4.87 Capacidade de armazenamento: espaço disponível para alocar informações na forma de dados digitais.

4.88 Capacidade extintora: Medida do poder de extinção de fogo de um extintor, obtida em ensaio prático normalizado.

4.89 Capacidade volumétrica: Capacidade total em volume que o recipiente pode comportar, medida em m 3 .

4.90 Carga de incêndio: Soma das energias caloríficas possíveis de serem liberadas pela combustão completa de todos os materiais combustíveis contidos em um espaço, inclusive o revestimento das paredes, divisórias, pisos e tetos.

4.91 Carga de incêndio específica: é a soma das energias caloríficas possíveis de serem liberadas pela combustão completa de todos os materiais combustíveis em um espaço, inclusive o revestimento das paredes, divisórias, pisos e tetos, dividida pela área de piso do espaço considerado, medida em megajoule por metro quadrado (MJ/m²).

4.92 Carretel axial: Dispositivo rígido destinado ao enrolamento de mangueiras semirrígidas.

4.93 Carta de liberação: documentação emitida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais antes de 01jan2006 certificando que a edificação atendia aos parâmetros de segurança contra incêndio e pânico definidos pelo CBMMG.

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4.94 Cartas Patrimoniais : Consolidações de recomendações e orientações objetivando a salvaguarda de bens elegidos como possuidores de valor cultural. Se originam das atividades decorrentes das Convenções internacionais que abordaram o tema da preservação, conservação e promoção do patrimônio cultural, promovidas pela UNESCO, tendo o Brasil ratificado o expresso nestes documentos.

4.95 Causa: Origem de caráter humano ou material, relacionada com um acidente.

4.96 Central de alarme: Equipamento destinado a processar os sinais provenientes dos circuitos de detecção, convertê-los em indicações adequadas, comandar e controlar os demais componentes do sistema.

4.97 Central de gás: Área devidamente delimitada destinada a conter os recipientes e acessórios, destinados ao armazenamento de GLP.

4.98 Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB): Documento emitido eletronicamente pelo CBMMG com base na prestação de informações por profissional legalmente habilitado, para fins de licenciamento de edificação classificada como nível de risco II que não se enquadra nos critérios para protocolo de projeto técnico (PT). O CLCB é equivalente, para todos os efeitos, ao AVCB.

4.99 Certificado de Licenciamento Provisório: é o documento eletronicamente emitido, por meio de procedimento declaratório junto à Redesim-MG, às empresas, edificações ou espaços destinados ao uso coletivo classificados como nível de risco II. Dentro do seu período de validade (um ano), licencia o empreendimento para o início das atividades, sem que haja necessidade de vistoria prévia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, devendo, contudo, já ter instaladas as medidas preventivas obrigatórias, conforme Tabelas da IT 01.

4.100 Contêiner: Grande caixa metálica de dimensões e características padronizadas, para acondicionamento de cargas em geral a transportar, com a finalidade de facilitar o seu embarque, desembarque e transbordo entre diferentes meios de transporte.

4.101 Chuveiro automático: Dispositivo destinado a projetar água, em forma de chuva, dotado de elemento sensível à elevação de temperatura.

4.102 Circulação de uso comum: Passagem que dá acesso à saída de mais de uma unidade autônoma, quarto de hotel ou assemelhado.

4.103 Classes de fogo: Classificação do fogo de acordo com as características dos materiais combustíveis ou inflamáveis.

4.104 Classe A : Fogo em materiais combustíveis sólidos, que queimam em superfície e profundidade através do processo de pirólise, deixando resíduos.

4.105 Classe B: Fogo em líquidos e/ou gases combustíveis ou inflamáveis e sólidos combustíveis que se liquefazem por ação do calor, como graxas, que queimam somente em superfície, podendo ou não deixar resíduos.

4.106 Classe C : Fogo em materiais, equipamentos e instalações elétricas energizadas.

4.107 Classe D : Fogo em metais combustíveis, como magnésio, titânio, alumínio, zircônio, sódio, potássio e lítio.

4.108 Classe K: Fogo em óleos e gorduras, animais e vegetais, utilizados na cocção de alimentos.

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4.109 Cobertura: Elemento construtivo, localizado no topo da edificação, com a função de protegê-la da ação dos fenômenos naturais (chuva, calor, vento etc.).

4.110 Combate a incêndio: Conjunto de ações táticas destinadas a extinguir ou isolar o incêndio com uso de equipamentos manuais ou automáticos.

4.111 Combustibilidade dos elementos de revestimento das fachadas das edificações: Característica de reação ao fogo dos materiais utilizados no revestimento das fachadas dos edifícios, que podem contribuir para a propagação e radiação do fogo, determinados nas normas técnicas em vigor.

4.112 Como construído (“ as built ”): Documentos, desenhos ou plantas do sistema, que correspondem exatamente ao que foi executado pelo instalador.

4.113 Compartimentação vertical e horizontal: Medidas de proteção passiva, constituída de elementos de construção resistentes ao fogo, destinados a evitar ou minimizar a propagação do fogo, calor e gases, interna ou externamente ao edifício, no mesmo pavimento ou para pavimentos elevados consecutivos. Incluem-se neste conceito os elementos de vedação abaixo descritos:

4.113.1 Compartimentação vertical#

4.113.2 Compartimentação horizontal#

4.114 Compartimentação: Característica construtiva, concebida pelo arquiteto ou engenheiro, na qual se tem a divisão em nível (cômodos) ou vão vertical (pé direito), cujas características básicas são a vedação térmica e a estanqueidade à fumaça, onde o elemento construtivo

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estrutural e de vedação, possui resistência mecânica à variação térmica no tempo requerido de resistência ao fogo - TRRF, determinado pela norma correspondente, impedindo a passagem de calor ou fumaça, conferida à edificação em relação às suas divisões internas.

4.115 Compartimentação horizontal: Medida de proteção, constituída de elementos construtivos resistentes ao fogo, separando ambientes, de tal modo que o incêndio fique contido no local de origem e evite a sua propagação no plano horizontal.

4.116 Compartimentação vertical: Medida de proteção, constituída de elementos construtivos resistentes ao fogo, separando pavimentos consecutivos, de tal modo que o incêndio fique contido no local de origem e dificulte a sua propagação no plano vertical.

4.117 Compartimentar: Separar um ou mais locais do restante da edificação por intermédio de paredes resistentes ao fogo, portas, selos e “dampers” corta-fogo.

4.118 Compartimento: Parte de uma edificação, compreendendo um ou mais cômodos, espaços ou andares, construídos para evitar ou minimizar a propagação do incêndio de dentro para fora de seus limites.

4.119 Compensadores síncronos: Equipamento que compensa reativos do sistema, trabalhando como carga quando o sistema está com a tensão alta, e trabalhando como gerador quando o sistema está com a tensão baixa.

4.120 Comunicação visual: Conjunto de informações visuais aplicadas em uma edificação, com a finalidade de orientar sua população, tais como: localização de ambientes, saídas, prestação de serviços e propagandas, não se tratando especificamente de sinalização de emergência.

4.121 Condições mínimas aceitáveis de segurança contra incêndio: São o conjunto de medidas de segurança ativas e passivas capazes de gerar na edificação o risco máximo admissível de incêndio.

4.122 Conjunto arquitetônico: Conjunto de edificações que por suas características arquitetônicas peculiares delimitam área especifica dentro de determinado espaço urbano ou rural.

4.123 Conjunto urbano protegido : Conjunto arquitetônico formado por pelo menos uma edificação tombada e edificações vizinhas, ainda que não tombadas, de tal modo que os efeitos do incêndio gerado em uma delas possam atingir as outras.

4.124 Conservações: Conjunto de medidas preventivas de caráter técnico ou administrativo destinadas a prolongar o tempo de vida de determinado bem cultural (edificação).

4.125 Cor de contraste: Aquela que contrasta com a cor de segurança a fim de fazer com que a última se sobressaia.

4.126 Cor de segurança: Aquela para a qual é atribuída uma finalidade ou um significado específico de segurança ou saúde.

4.127 Corpo técnico : Grupo de estudo formado por profissionais do CBMMG, no âmbito de segurança contra incêndio e pânico, tendo como objetivos propor normas de segurança contra incêndio e pânico, analisar, avaliar e emitir pareceres relativos aos casos que necessitarem de soluções técnicas complexas ou apresentarem dúvidas quanto às exigências previstas no Regulamento de Segurança Contra Incêndio do Estado de Minas Gerais.

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4.128 Corrimão ou mainel: Barra, cano ou peça similar, com superfície lisa, arredondada e contínua, aplicada em áreas de escadas e rampas destinadas a servir de apoio para as pessoas durante o deslocamento.

4.129 Dano: Lesões a pessoas, destruição de recursos naturais (água, ar, solo, animais, plantas ou ecossistemas) ou de bens materiais.

4.130 Declaração de Dispensa de Licenciamento: é o documento eletronicamente emitido às empresas, edificações ou espaços destinados ao uso coletivo classificados como nível de risco I, que declara que o empreendimento não precisa de vistoria prévia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para iniciar seu funcionamento. Possui validade por prazo indeterminado, enquanto perdurarem as características declaradas pelo responsável. A emissão desta declaração é facultada ao interessado, uma vez que atividades/imóveis classificados como nível de risco I são dispensadas de quaisquer atos públicos de licenciamento.

4.131 Degrau: Conjunto de elementos de uma escada composta pela face horizontal conhecida como “piso”, destinado ao pisoteio e o espelho que é a parte vertical do degrau, que lhe define a altura.

4.132 Densidade populacional (d): Número de pessoas em uma área determinada (pessoas/m 2 ).

4.133 Descarga : Parte da saída de emergência de uma edificação que fica entre a escada e o logradouro público ou área externa com acesso a este.

4.134 Deslizador de espuma: Dispositivo destinado a facilitar a aplicação suave da espuma sobre líquidos combustíveis armazenados em tanques.

4.135 Destravadores eletromagnéticos : Dispositivo de controle de abertura com travamento determinado pelo acionamento magnético, decorrente da passagem de corrente elétrica.

4.136 Detector automático de incêndio: Dispositivo que, quando sensibilizado por fenômenos físicos e/ou químicos, detecta princípios de incêndio podendo ser ativado, basicamente, por calor, chama ou fumaça.

4.137 Diretrizes de Preservação: São as diretrizes relativas às intervenções de restauração, requalificação e conservação a serem consideradas pelos órgãos de preservação, de forma a subsidiar a análise pelos seus técnicos, em relação a projetos que se enquadram nesta Instrução Técnica. São expressas através das portarias e outros instrumentos internos, exarados pelas autoridades competentes, além das legislações norteadoras das atividades de cada órgão.

4.138 Dispositivo de recalque: Registro para uso do Corpo de Bombeiros, que permite o recalque de água para o sistema, podendo ser dentro da propriedade quando o acesso do Corpo de Bombeiros estiver garantido.

4.139 Dispositivos de descarga: Equipamentos que aplicam a espuma sob forma de neblina e que aplicam o agente numa corrente compacta de baixa velocidade. Podem ser: Dispositivos que descarregam a espuma sob a forma de aspersão e terminam em um defletor ou uma calha que distribui a espuma; dispositivos que descarregam a espuma sob a forma de uma corrente compacta de baixa velocidade; podem ter ou não defletores ou calhas incluídos como partes integrantes do sistema. Estes dispositivos podem ter formas como as de tubos abertos, esguichos de fluxo direcional, ou pequenas câmaras de geração com bocas de saídas abertas.

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4.140 Distância de segurança : Afastamento entre uma face exposta da edificação ou de um local compartimentado à divisão do lote, ao eixo da rua ou a uma linha imaginária entre duas edificações ou áreas compartimentadas do mesmo lote, medida perpendicularmente à face exposta da edificação.

4.141 Distância máxima a ser percorrida : Distância máxima real, em metros, a ser percorrida pelo operador, do ponto de fixação do extintor a qualquer ponto da área protegida por ele.

4.142 Distância máxima horizontal de caminhamento: Afastamento máximo a ser percorrido pelo usuário para alcançar um acesso.

4.143 Distância mínima de segurança: Afastamento mínimo entre a área de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) e outra instalação necessária para a segurança do usuário, do manipulador, de edificação e do público em geral, estabelecida a partir do limite de área de armazenamento.

4.144 Distribuição de GNL a granel: Compreende as atividades de aquisição ou recepção, armazenamento, transvasamento, controle de qualidade e comercialização do gás natural liquefeito (GNL), por meio de transporte próprio ou contratado, podendo também exercer a atividade de liquefação de gás natural, que serão realizadas por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País.

4.145 Dispositivo de recalque: Dispositivo para uso do corpo de Bombeiros, que permite recalque de água para o sistema, podendo ser dentro da propriedade quando o acesso do Corpo de Bombeiros estiver garantido.

4.146 Divisória ou tabique: Parede interna, baixa ou atingindo o teto, sem efeito estrutural e que, portanto, pode ser suprimida facilmente em caso de reforma.

4.147 Documento digitalizado: reprodução digital de documento originalmente impresso;

4.148 Dosador: Equipamento destinado a misturar quantidades determinadas de “extrato formador” de espuma e água.

4.149 Download: ato de transferir (descarregar, baixar) cópia de um arquivo de dados de um computador remoto para um dispositivo eletrônico local.

4.150 Duplex: ao apartamento ou casa que apresenta dois pavimentos, ligados por uma escada construída no seu interior.

4.151 Duto de entrada de ar (DE): Espaço no interior da edificação, que conduza ar puro, coletado ao nível inferior desta, às escadas, antecâmaras ou acessos, exclusivamente, mantendoos, com isso, devidamente ventilados e livres de fumaça em caso de incêndio. Duto de saída de ar (DS): Espaço vertical no interior da edificação, que permite a saída, em qualquer pavimento, de gases e fumaça para o ar livre, acima da cobertura da edificação.

4.152 Duto (“ plenum ”): Condição de dimensionamento do sistema de pressurização no qual se admite apenas um ponto de pressurização, dispensando-se o duto interno e/ou externo para pressurização.

4.153 DWG: Drawing (desenho) - Extensão de arquivo de desenho para utilização em softwares assistentes de desenho ou similares.

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4.154 Edificação : Área construída destinada a abrigar atividade humana, instalações, equipamentos ou materiais, podendo ser térrea, ainda que contenha mezanino, sobreloja e jirau, ou possuir mais de um pavimento.

4.155 Edificação aberta lateralmente: Edificação ou parte de edificação que, em cada pavimento:

4.156 Edificação destinada ao comércio de fogos de artifício no varejo: Local destinado ao armazenamento e venda de fogos de artifício e estampido industrializados.

4.157 Edificações de Valor Cultural Protegidas: Construções que pelo seu valor arquiteto nico, histórico, artístico ou simbólico se revestem de significado para uma municipalidade, estado, país ou mesmo para a humanidade, sendo elemento importante para o entendimento da trajetória de determinada parcela da população em sua interação com o meio ambiente.

4.158 Edificação em exposição: Construção que recebe a radiação de calor, convecção de gases quentes ou a transmissão direta de chama.

4.159 Edificação expositora: Construção na qual o incêndio está ocorrendo, responsável pela radiação de calor, convecção de gases quentes e ou transmissão direta de chamas.

4.160 Edificação principal: Construção que abriga a atividade principal sem a qual as demais edificações não teriam função.

4.161 Edificação térrea: Edificação de um pavimento podendo possuir mezaninos, sobrelojas e jiraus.

4.162 Edificação com tombamento isolado: Edificação de elevado valor cultural cujas características externas e internas devem ser rigorosamente mantidas. Necessariamente, intervenções nestas edificações deverão ser autorizadas pelos órgãos de preservação pertinentes.

4.163 Edificação Histórica: Edificação de interesse do patrimônio histórico cultural que, comprovadamente, possui certidão de preservação do imóvel ou documento equivalente, fornecido pelos órgãos oficiais competentes e legalmente habilitados para certificação.

4.164 Edificações inseridas em conjuntos urbanos protegidos: Edificações com valor cultural agregado com certa flexibilidade nas intervenções internas mediante autorização dos órgãos de preservação pertinentes.

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4.165 Edificação do tipo Q: é a edificação dividida em unidades de ocupação que, por suas características construtivas, não permite, ou pelo menos, dificulta significativamente a propagação do incêndio nas direções horizontal e vertical.

4.166 Edificação do tipo T: é a edificação que, por suas características construtivas, não permite ou, pelo menos, dificulta significativamente a propagação do incêndio na direção vertical.

4.167 Edificações do tipo V : é a edificação que não se classifica nos tipos Q ou T.

4.168 Edificação protegida: Bem imóvel ou edificação que por suas características históricas, estéticas ou arquitetônicas integram-se ao património sociocultural de uma localidade, devidamente reconhecido por órgão de preservação.

4.169 Efeito chaminé (“ Stack effect ”): Fluxo de ar vertical dentro das edificações, causado pela diferença de temperatura interna e externa.

4.170 Efeito do sistema: Efeito causado pelo erro de projeto e/ou instalação com configurações inadequadas do sistema onde o ventilador está instalado, ocasionando redução do desempenho do ventilador em termos de vazão.

4.171 Elemento de compartimentação: Elemento de construção que compõe a compartimentação da edificação.

4.172 Elemento artístico: Objetos que são testemunhos da criação humana que possuem valor histórico, artístico, científico, religioso e etc., sendo divididos em: Elementos Artísticos Móveis e Elementos artísticos integrados.

4.173 Elemento artístico integrado: Objetos que são testemunhos da criação humana que possuem valor histórico, artístico, religioso, científico e etc. Incluem-se aqueles que integram um determinado local para o qual eles foram especificamente pensados e produzidos, não podendo, por essa razão, ser transferidos ou removidos sem acarretar em danos e descaracterização do local ocupado originariamente por eles. Ex.: retábulos, retábulos com elementos com douramento, balaustrada, cimalha, coro, entre outros.

4.174 Elementos Artísticos Móveis: Objetos que são testemunhos da criação humana que possuem valor histórico, artístico, científico, religiosos etc. São objetos que não necessariamente complementam uma edificação ou sítio, os quais podem ser transferidos sem prejuízo para a peça ou para o conjunto. Ex.: obras de arte, prataria, esculturas, peças sacras, peças litúrgicas, lustres, entre outros.

4.175 Elemento estrutural: Todo e qualquer elemento de construção do qual dependa a resistência e a estabilidade total ou parcial da edificação.

4.176 Elemento existente : Guarda corpo, corrimão, escada ou outros elementos arquitetônicos existentes na época de tombamento.

4.177 Emergência: Situação crítica e fortuita que representa perigo à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio, decorrente de atividade humana ou fenômeno da natureza que obriga a uma rápida intervenção operacional.

4.178 Empreendimento: Pessoa física ou jurídica que exerce atividades econômicas com assunção de responsabilidades e direitos, reguladas por legislação específica; e que necessitam de licenciamento, alvará ou documento similar para o exercício dessas atividades, salvo os casos de dispensa desse licenciamento previstos em legislação específica. Para fins da legislação de

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Segurança Contra Incêndio e Pânico o termo “Empreendimento” é equivalente ao termo “empresa”.

4.179 Empreendimentos de risco alto: São aqueles classificados como nível de risco III, conforme os critérios da IT 01.

4.180 Empreendimentos de risco baixo: São aqueles classificados como nível de risco II, conforme os critérios da IT 01, situados em edificação ou espaço destinado ao uso coletivo com área construída superior a 200 m² e igual ou inferior a 930 m², que não se enquadrem como nível de risco III, tendo em vista os critérios da IT 01.

4.181 Entrepiso: Conjunto de elementos de construção, com ou sem espaços vazios, compreendidos entre a parte inferior do forro de um pavimento e a parte superior do piso do pavimento imediatamente superior.

4.182 EPI: Equipamentos de proteção individual.

4.183 EPI de nível “A”: É o nível máximo de proteção para todas as possíveis vias de intoxicação, sendo por inalação, ingestão ou absorção cutânea. Utiliza-se roupa encapsulada de proteção química, com proteção respiratória de pressão positiva.

4.184 EPI de nível “B”: É o nível de proteção intermediário, para exposições de produtos com possibilidade de respingos. Utiliza-se roupa de proteção química conforme especificação da tabela de compatibilidade da roupa.

4.185 EPI de nível “C”: É o nível mínimo necessário a qualquer tipo de acidente envolvendo produtos químicos.

4.186 EPR: Equipamentos de proteção respiratória.

4.187 Escada aberta: Escada não enclausurada por paredes e porta corta-fogo.

4.188 Escada aberta externa (AE): Escada de emergência precedida de porta corta-fogo (PCF) no seu acesso, cuja projeção esteja fora do corpo principal da edificação, sendo dotada de guardacorpo ou gradil (Barreiras) e corrimãos em toda sua extensão (degraus e patamares), permitindo desta forma eficaz ventilação, propiciando um seguro abandono.

4.189 Escada à prova de fumaça pressurizada (PFP): Escada à prova de fumaça, cuja condição de estanqueidade à fumaça é obtida por intermédio de pressurização.

4.190 Escada enclausurada: Escada protegida com paredes resistentes ao fogo e portas cortafogo.

4.191 Escada enclausurada à prova de fumaça (EPF ): Escada cuja caixa é envolvida por paredes corta-fogo e dotada de portas corta-fogo, cujo acesso é por antecâmara igualmente enclausurada ou local aberto, de modo a evitar fogo e fumaça em caso de incêndio.

4.192 Escada enclausurada protegida (EP): Escada devidamente ventilada situada em ambiente envolvido por paredes resistentes ao fogo e dotada de portas corta-fogo.

4.193 Escada não enclausurada ou escada comum (NE): Escada que embora possa fazer parte de uma rota de saída, comunica-se diretamente com os demais ambientes como corredores, “halls” e outros, em cada pavimento, não possuindo portas corta-fogo.

4.194 Escoamento (E): Número máximo de pessoas possíveis de abandonar um recinto dentro do tempo máximo de abandono.

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4.195 Esguicho: Dispositivo adaptado na extremidade das mangueiras, destinado a dar forma, direção e controle ao jato, podendo ser do tipo regulável (neblina ou compacto) ou de jato compacto.

4.196 Esguicho regulável: Acessório hidráulico que dá forma ao jato, permitindo o uso d’água em forma de chuveiro de alta velocidade.

4.197 Espaço confinado: Local onde a presença humana é apenas momentânea para prestação de um serviço de manutenção em máquinas, tubulações e sistemas.

4.198 Espaço livre exterior: Espaço externo à edificação para o qual abram seus vãos de ventilação e iluminação. Pode ser constituído por logradouro público ou pátio amplo.

4.199 Espaços comuns (“communicating space”) : Espaços dentro de uma edificação com comunicação com espaços amplos adjacentes, nos quais a fumaça proveniente de um incêndio pode propagar-se livremente. Os espaços comuns podem permitir aberturas diretamente dentro dos espaços amplos ou podem conectar-se por meio de passagens abertas.

4.200 Espaços comuns e amplos (“large volume spaces”) : Espaço descompartimentado, geralmente com dois ou mais pavimentos que se comunicam internamente, dentro do qual a fumaça proveniente de um incêndio, tanto no espaço amplo como no espaço comum, pode moverse ou acumular-se sem restrições. Os átrios e shoppings cobertos são exemplos de espaços amplos.

4.201 Espaços separados (“separated spaces”) : Espaços dentro de edificações que são isolados das áreas grandes por barreiras de fumaça, os quais não podem ser utilizados no suprimento de ar, visando restringir o movimento da fumaça.

4.202 Espuma mecânica: Agente extintor constituído por um aglomerado de bolhas produzidas por agitação da água com Líquido Gerador de Espuma (LGE) e ar.

4.203 Estabelecimento: local que ocupa, no todo ou em parte, um imóvel individualmente identificado, edificado ou não, onde é exercida atividade econômica por empresário ou pessoa jurídica, de caráter permanente, periódico ou eventual.

4.204 Estação de carregamento: Instalação especialmente construída para carregamento de caminhões-tanques ou de vagões-tanques.

4.205 Estação fixa de emulsificação: Local onde se situam bombas, dosadores, válvulas e reservatórios de extrato formador de espuma.

4.206 Estação móvel de emulsificação: Veículo especificado para transporte de extrato formador de espuma (EFE) e o seu emulsionamento com a água.

4.207 Estado de flutuação: Condição em que a bateria de acumuladores elétricos recebe uma corrente necessária para a manutenção de sua capacidade nominal.

4.208 Estado de funcionamento do sistema: Condição na qual a (s) fonte (s) de energia alimenta (m), efetivamente, os dispositivos da iluminação de emergência.

4.209 Estado de repouso do sistema: Condição na qual o sistema foi inibido de iluminar propositadamente. Tanto inibido manualmente com religamento automático ou por meio de célula fotoelétrica, para conservar energia e manter a bateria em estado de carga para uso em emergência, quando do escurecimento da noite.

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4.210 Estado de vigília do sistema: Condição em que a fonte de energia alternativa (sistema de iluminação de emergência) está pronta para entrar em funcionamento na falta ou na falha da rede elétrica da concessionária.

4.211 Estanqueidade: Propriedade de um elemento construtivo da vedação de impedir a passagem de gases e/ou chamas.

4.212 Exaustão: Princípio pelo qual os gases e produtos de combustão são retirados do interior do túnel.

4.213 Exercício simulado: Atividade prática realizada periodicamente para manter a brigada e os ocupantes das edificações com condições de enfrentar uma situação real de emergência.

4.214 Exercício simulado parcial: Atividade prática abrangendo apenas uma parte da planta, respeitando-se os turnos de trabalho.

4.215 Expedidor: Pessoa responsável pela contratação do embarque e transporte de logística envolvendo produtos perigosos expressos em nota fiscal ou conhecimento de transporte internacional. É responsável pela segurança veicular, compatibilidade entre os produtos e a identificação de seus riscos.

4.216 Explosivos: Substâncias capazes de rapidamente se transformarem em gases, produzindo calor intenso e pressões elevadas.

4.217 Extensão de arquivo: são sufixos que identificam o formato do arquivo e a função que desempenham em um computador.

4.218 Extintor de incêndio: Aparelho de acionamento manual, constituído de recipiente e acessórios contendo o agente extintor destinado a combater princípios de incêndio.

4.219 Extintor portátil: Extintor de incêndio que pode ser transportado manualmente, sendo que sua massa total não pode ultrapassar 20 kg.

4.220 Extintor sobre rodas: Extintor de incêndio, montado sobre rodas, cuja massa total não pode ultrapassar 250 kg, operado e transportado por um único operador.

4.221 Fachada: Face de uma edificação constituída de vedos e aberturas, que emitirá ou receberá a propagação de um incêndio.

4.222 Fachada de acesso operacional: Face da edificação localizada ao longo de uma via pública ou privada com largura livre maior ou igual a 6 m, sem obstrução, possibilitando o acesso operacional dos equipamentos de combate e seu posicionamento em relação a ela. A fachada deve possuir pelo menos um meio de acesso ao interior do edifício e não ter obstáculos.

4.223 Faixa de estacionamento: Trecho das vias de acesso que se destina ao estacionamento e operação das viaturas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).

4.224 Fator de massividade (“fator de forma”) (m-1): Razão entre o perímetro exposto ao incêndio e a área da seção transversal de um perfil estrutural, de acordo com a descrição da NBR 14432.

4.225 Filtro de partículas: Elemento destinado a realizar retenção de partículas existentes no escoamento de ar e que estão sendo arrastadas por este fluxo.

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4.226 Fluxo (F): Número de pessoas que passam por unidade de tempo (pessoas/min) em um determinado meio de abandono, adotando-se para o cálculo do escoamento, fluxo igual a 88 pessoas por minuto (F=88), contemplando duas unidades de passagem.

4.227 Fluxo luminoso nominal: Fluxo luminoso medido após 2 min de funcionamento do sistema.

4.228 Fluxo luminoso residual: Fluxo luminoso medido após o tempo de autonomia garantida pelo fabricante no funcionamento do sistema.

4.229 Fogos de artifício e estampido: Artefato pirotécnico, que produz ruídos e efeitos luminosos.

4.230 Fonte de energia alternativa: Dispositivo destinado a fornecer energia elétrica ao(s) ponto(s) de luz de emergência na falta ou falha de alimentação na rede elétrica da concessionária.

4.231 Formulário de segurança contra incêndios: Documento que contém os dados básicos da edificação, signatários, sistemas previstos e trâmite no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).

4.232 Formulário para atendimento técnico (FAT) : Instrumento administrativo utilizado pelo interessado para sanar dúvidas quanto a procedimentos administrativos e técnicos, solicitar alterações em Processo e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, solicitar reuniões técnicas, solicitar migração do PSCIP impresso para PSCIP digital (Infoscip), solicitar juntada de documentos, entre outros.

4.233 Fumaça (“smoke”) : Partículas de ar transportadas na forma sólida, líquida e gasosa, decorrente de um material submetido a pirólise ou combustão, que juntamente com a quantidade de ar que é conduzida, ou de qualquer outra forma, misturada formando uma massa.

4.234 Gás liquefeito de petróleo (GLP): Produto constituído de hidrocarbonetos com três ou quatro átomos de carbono (propano, propeno, butano, buteno), podendo apresentar-se em mistura entre si e com pequenas frações de outros hidrocarbonetos.

4.235 Gás natural liquefeito (GNL): Fluido no estado líquido em condições criogênicas, composto predominantemente de metano e que pode conter quantidades mínimas de etano, propano, nitrogênio ou outros componentes normalmente encontrados no gás natural.

4.236 Gases limpos : Agentes extintores na forma de gás que não degradam a natureza e não afetam a camada de ozônio. São inodoros, incolores, maus condutores de eletricidade e não corrosivos.

4.237 Gerador de espuma: Equipamento que se destina a facilitar a mistura da solução com o ar para a formação de espuma.

4.238 Grelha de insuflamento : Dispositivo utilizado nas redes de distribuição de ar, posicionado no final de cada trecho. Este elemento terminal é utilizado para direcionar e/ou distribuir de modo adequado o fluxo de ar em determinado ambiente.

4.239 Grupo motoventilador: Equipamento composto por motor elétrico e ventilador, com a finalidade de insuflar ar dentro de um corpo de escada de segurança para pressuriza-lá e expulsar a possível entrada de fumaça.

4.240 Grupo motogerador : Equipamento cuja força provém da explosão do combustível misturado ao ar, com a finalidade de gerar energia elétrica.

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4.241 Guarda ou guarda-corpo: Barreira protetora vertical, maciça ou não delimitando as faces laterais abertas de escadas, rampas, patamares, terraços, balcões, galerias e assemelhados, servindo como proteção contra eventuais quedas de um nível para outro.

4.242 Habite-se: Documento em que a Prefeitura Municipal local aceita as obras e serviços realizados e autoriza a sua ocupação.

4.243 Heliponto: Área homologada ou registrada, ao nível do solo ou elevada, utilizada para pousos e decolagens de helicópteros.

4.244 Heliponto civil: Local destinado, em princípio, ao uso de helicópteros civis.

4.245 Heliponto elevado: Local instalado sobre edificações.

4.246 Heliponto militar: Local destinado ao uso de helicópteros militares.

4.247 Heliponto privado: Local destinado ao uso de helicópteros civis, de seu proprietário ou de pessoas por ele autorizadas, sendo vedada sua utilização em caráter comercial.

4.248 Heliponto público: Local destinado ao uso de helicópteros em geral.

4.249 Heliportos: Helipontos públicos dotados de instalações e facilidades para apoio de helicópteros e de embarque e desembarque de pessoas, tais como: pátio de estacionamento, estação de passageiros, locais de abastecimento, equipamentos de manutenção etc.

4.250 Heliportos elevados: Heliportos localizados sobre edificações.

4.251 Help Desk: é o serviço de atendimento aos usuários do Infoscip.

4.252 Hidrante: Ponto de tomada de água onde há uma (simples) ou duas (duplo) saídas contendo válvulas angulares com seus respectivos adaptadores, tampões, mangueiras de incêndio e demais acessórios.

4.253 Hidrante de coluna: Aparelho ligado à rede pública de distribuição de água, que permite a adaptação de bombas e/ou mangueiras para o serviço de extinção de incêndios.

4.254 Hidrante de parede : Ponto de tomada de água instalado na rede particular, embutido em parede, podendo estar no interior de um abrigo de mangueira.

4.255 Hidrante para sistema de espuma: Equipamento destinado a alimentar com água ou solução de espuma as mangueiras para combate a incêndio.

4.256 Hidrante urbano: Ponto de tomada de água provido de dispositivo de manobra (registro) e união de engate rápido, ligado à rede pública de abastecimento de água, podendo ser emergente (de coluna) ou subterrâneo (de piso).

4.257 Iluminação auxiliar : Iluminação destinada a permitir a continuação do trabalho, em caso de falha do sistema normal de iluminação. Por exemplo: centros médicos, aeroportos, metrô, etc.

4.258 Iluminação de ambiente ou aclaramento: Iluminação com intensidade suficiente para garantir a saída segura de todas as pessoas do local em caso de emergência.

4.259 Iluminação de balizamento: Sistema composto por símbolos iluminados que indicam a rota de fuga em caso de emergência.

4.260 Iluminação de balizamento ou de sinalização: Iluminação de sinalização com símbolos e/ou letras que indicam a rota de saída que pode ser utilizada em caso de emergência.

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4.261 Iluminação de emergência: Sistema que permite clarear áreas escuras de passagens, horizontais e verticais, incluindo áreas de trabalho e áreas técnicas de controle de restabelecimento de serviços essenciais e normais, na falta de iluminação normal.

4.262 Iluminação de emergência e de aclaramento : Sistema composto por dispositivos de iluminação de ambientes para permitir a saída fácil e segura das pessoas para o exterior da edificação, bem como proporcionar a execução de intervenção ou garantir a continuação do trabalho em certas áreas, em caso de interrupção da alimentação normal.

4.263 Iluminação não permanente : Sistema no qual, as lâmpadas de iluminação de emergência não são alimentadas pela rede elétrica da concessionária e, só em caso de falta da fonte normal, são alimentadas automaticamente pela fonte de alimentação de energia alternativa.

4.264 Iluminação permanente: Sistema no qual, as lâmpadas de iluminação de emergência são alimentadas pela rede elétrica da concessionária, sendo comutadas automaticamente para a fonte de alimentação de energia alternativa em caso de falta e/ou falha da fonte normal.

4.265 Incêndio: é o fogo sem controle.

4.266 Incêndio natural: Variação de temperatura que simula o incêndio real, em função da geometria, ventilação, características térmicas dos elementos de vedação e da carga de incêndio específica.

4.267 Incêndio-padrão: Elevação padronizada de temperatura em função do tempo, dada pela seguinte expressão: θg=θ o + 345 logs (8t+1). Onde: t é o tempo, expresso em minutos; θ O é a temperatura do ambiente antes do início do aquecimento em graus Celsius, geralmente tomada igual a 20º C; e. θg é a temperatura dos gases, em graus Celsius no instante t.

4.268 Inibidor de vórtice: Acessório de tubulação de sucção da bomba destinado a eliminar o efeito do vórtice (redemoinho) dentro de um reservatório.

4.269 Instalação: Toda montagem mecânica, hidráulica, elétrica, eletroeletrônica, ou outra, para fins de atividades de produção industrial, geração ou controle de energia, contenção ou distribuição de fluídos líquidos ou gasosos, ocupação de toda espécie, cuja montagem tenha caráter permanente ou temporária, que necessite de proteção contra incêndio previsto na legislação.

4.270 Instalação de gás liquefeito de petróleo (GLP): Sistema constituído de tubulações, acessórios e equipamentos que conduzem e utilizam o GLP para consumo, por meio da queima e/ou outro meio previsto e autorizado na legislação competente.

4.271 Instalações fixas de aplicação local: Dispositivos com suprimento de gás permanentemente conectados a uma tubulação que alimenta esguichos difusores distribuídos de maneira a descarregar o gás carbônico diretamente sobre o material que queima. Podem ser de comando automático ou manual.

4.272 Instalações fixas de mangotinhos: Dispositivo com suprimento fixo de gases compreendendo um ou mais cilindros que alimentam um mangotinho acondicionado em um carretel de alimentação axial, equipado na sua extremidade livre um esguicho difusor com válvula de comando manual de jato. Este equipamento é de comando manual.

4.273 Instalações industriais: Conjunto de equipamentos que não se enquadram como depósitos, postos de serviço ou refinarias, mas, onde líquidos inflamáveis são armazenados e processados.

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4.274 Instalação interna: Conjunto de tubulações, medidores, reguladores, registros e aparelhos de utilização de gás, com os necessários complementos, destinado à condução e ao uso do gás no interior da edificação.

4.275 Instalações sob comando : O agente extintor fica armazenado em depósitos fixos e é conduzido através de tubulações rígidas até pontos táticos, onde existem válvulas terminais (difusores). Destes pontos, por meio da intervenção do homem, as tubulações são complementadas com mangotinhos até o local do foco de incêndio onde o agente é aplicado.

4.276 Instalações temporárias: Locais que não possuem características construtivas em caráter definitivo podendo ser desmontadas e transferidas para outros locais.

4.277 Instalador: Pessoa física ou jurídica responsável pela execução da instalação do sistema de proteção contra incêndio em uma edificação.

4.278 Instrução Técnica – IT : Documento emanado pelo CBMMG com objetivo de estabelecer procedimentos administrativos e normalizar medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações e nos espaços destinados ao uso coletivo.

4.279 Interface da camada de fumaça (“smoke layer interface”) : Limite teórico entre uma camada de fumaça e a fumaça provinda do ar externo (livre). Na prática, a interface da camada de fumaça é um limite efetivo dentro da zona de diminuição de impacto, que pode ter vários metros de espessura. Abaixo desse limite efetivo, a densidade da fumaça na zona de transição cai a zero.

4.280 Intervenções: Todas as medidas técnicas implementadas em uma edificação. Em especifico no âmbito desta normativa, além das premissas de segurança contra incêndio, devem atender ao disposto na legislação patrimonial tendo o objetivo primordial de garantir ao acervo cultural sua conservação e/ou integridade. Portanto, se busca que não acarretem quaisquer alterações em seu aspecto físico, em suas condições de visibilidade ou ambiência, ou minimizem ao máximo.

4.281 Inundação total: Descarga de gases limpos, por meio de difusores fixos no interior do recinto que contém o equipamento protegido, de modo a permitir uma atmosfera inerte com uma concentração determinada de gás a ser atingida em tempo determinado.

4.282 Isolamento de risco: Característica construtiva, concebida pelo arquiteto/engenheiro, na qual se tem a separação física de uma edificação em relação às demais circunvizinhas, cuja característica básica é a impossibilidade técnica de uma edificação ser atingida pelo calor irradiado, conduzido ou propagado pela convecção de massas gasosas aquecidas, emanadas de outra atingida por incêndio.

4.283 Itinerário: Trajeto a ser percorrido pelas guarnições do Corpo de Bombeiros na ida ou no regresso do atendimento de uma emergência, previamente estabelecido por meio de croqui.

4.284 Jato compacto: Tipo de jato de água caracterizado por linhas de corrente de escoamento paralelas, observado na extremidade do esguicho.

4.285 Jato de espuma de monitor (canhão): Jato de grande capacidade de esguicho, que está apoiado em posição e que pode ser dirigido por um homem. O fluxo de solução de 1200L/min ou mais pode ser usado.

4.286 Jato de fumaça sob o teto (“ceiling jet”) : Fluxo de fumaça sob o teto, estendendo-se radialmente do ponto de choque da coluna de fogo contra o teto. Normalmente, a temperatura do jato de fumaça sob o teto será maior que a camada de fogo adjacente.

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4.287 Jato de linha de mangueira: Jato de espuma de um esguicho que pode ser segurado e dirigido manualmente. A reação do esguicho usualmente limita o fluxo da solução a aproximadamente 1000L/min no máximo.

4.288 Jirau: Entende-se por jirau o piso compreendido entre dois pavimentos contíguos, os quais tenham entre si altura suficiente para a interposição de um terceiro nível, o qual não configure um pavimento, possuindo altura do pé direito diferenciado do pé direito do pavimento tipo e com área de projeção em planta que não ultrapasse a metade da área do piso imediatamente abaixo. A principal característica do jirau em relação à sobreloja ou ao mezanino reside na característica de poder ser contido lateralmente apenas por duas paredes e com a possibilidade de ter ou não guarda corpo nas outras laterais. Sua função principal é de acondicionamento de materiais, servindo como área de depósito. Não constitui jirau, níveis cujo aproveitamento seja constituído por escritórios, ou fechamentos de área para fins de qualquer espécie. O acesso a este nível pode utilizar a escada principal da edificação ou possuir escada exclusiva. É comum o seu emprego em edificações industriais e comércio atacadista.

4.289 Lanço de escada: Sucessão ininterrupta de degraus entre dois patamares sucessivos. Nota: Um lanço de escada nunca pode ter menos de três degraus, nem subir altura superior a 3,70m.

4.290 Largura do degrau (b): Distância entre o bocel do degrau e a projeção do bocel do degrau imediatamente superior, medida horizontalmente sobre a linha de percurso da escada.

4.291 Laudo: Peça na qual o profissional habilitado relata o que observou e dá as suas conclusões.

4.292 Leiaute: Distribuição física de elementos num determinado espaço.

4.293 Licenciamento definitivo: ato no qual o Corpo de Bombeiros Militar emite o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) atestando através de vistoria que a edificação ou espaço destinado a uso coletivo (respeitados os casos de dispensa de AVCB) se encontra em conformidade com a legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico no Estado.

4.294 Licenciamento prévio de empreendimentos: Procedimento que resulta na emissão do Certificado de Licenciamento Provisório junto à Redesim-MG, às empresas, edificações ou espaços destinados ao uso coletivo classificados como nível de risco II, mediante o fornecimento de informações e declarações pelo empreendedor, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos de prevenção contra incêndios e pânico, em que é dispensada a vistoria prévia da edificação ou espaço destinado ao uso coletivo para início de seu funcionamento, sem que haja prejuízo das vistorias de fiscalização e aplicação de sanções administrativas em caso de irregularidades.

4.295 Licenciamento de empresários e pessoas jurídicas: etapa do processo de registro e legalização, presencial ou eletrônica, que conduz o interessado à autorização para o exercício de determinada atividade econômica em estabelecimento indicado.

4.296 Limite de área de armazenamento: Linha fixada pela fileira externa de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP), em um lote de recipientes, acrescida da largura do corredor de inspeção, quando este for exigido.

4.297 Limite do lote de recipientes: Linha fixada pela fileira externa de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP), em um lote de recipientes.

23/41 Alterada pela portaria n. 72, de 31ago2023, publicada no DOEMG n. 172, ano 131, p. 24.

4.298 Linha de espuma: Tubulação ou linha de mangueiras destinada a conduzir a espuma.

4.299 Linha de percurso de uma escada: Linha imaginária sobre a qual sobe ou desce uma pessoa que segura o corrimão, estando afastada 0,55m da borda livre da escada ou da parede. Nota: Sobre esta linha, todos os degraus possuem piso de largura igual, inclusive os degraus ingrauxidos nos locais em que a escada faz deflexão. Nas escadas de menos de 1,10 m de largura, a linha de percurso coincide com o eixo da escada, ficando, pois, mais perto da borda.

4.300 Linha de solução: Tubulação ou linha de mangueiras destinada a conduzir a solução de espuma mecânica.

4.301 Líquido combustível: Líquido que possui ponto de fulgor igual ou superior a 37,8ºC, subdividido como segue:

classe II: líquidos que possuem ponto de fulgor igual ou superior a 37,8ºC e inferior a 60ºC – todos os tipos de óleo diesel, aguarrás e querosene (iluminante e de aviação).

classe IIIA: líquidos que possuem ponto de fulgor igual ou superior a 60º C e inferior a 93,4º C todos os tipos de óleo combustível.

classe IIIB: Líquidos que possuem ponto de fulgor igual ou superior a 93,4ºC - todos os tipos de lubrificantes.

4.302 Líquido inflamável: Líquido que possui ponto de fulgor inferior a 37,8ºC, também conhecido como líquido Classe I, subdividindo-se em:

classe IA: líquido com ponto de fulgor abaixo de 22,8ºC e ponto de ebulição abaixo de 37,8ºC – todos os tipos de gasolina (incluindo gasolina de aviação).

classe IB: líquido com ponto de fulgor abaixo de 22,8ºC e ponto de ebulição igual ou acima de 37,8ºC – todos os tipos de álcool.

classe IC: líquido com ponto de fulgor igual ou acima de 22,8ºC e ponto de ebulição abaixo de 37,8ºC. – solventes (conforme ficha de segurança do produto).

4.303 Líquidos instáveis ou reativos: Líquidos que, no estado puro ou nas especificações comerciais, por efeito de variação de temperatura e pressão, ou de choque mecânico, na estocagem ou no transporte, se tornem auto reativos e, em consequência, se decomponham, polimerizem ou venham a explodir.

4.304 Listagem confiável: Relação de dados e características de projeto de equipamentos ou dispositivos, publicada pelo fabricante e reconhecida por órgãos regulamentadores ou normativos, aceita pelo proprietário da instalação ou seu preposto legal designado.

4.305 Local de abastecimento: Área determinada pelo conjunto de veículo abastecedor, mangueira flexível de abastecimento e central de gás liquefeito de petróleo (GLP).

4.306 Local de segurança: local fora da edificação ou fora do perímetro do evento, no qual as pessoas estão sem perigo imediato dos efeitos do fogo e fumaça.

4.307 Local de risco: Área interna ou externa da edificação, onde haja a probabilidade de um perigo se materializar causando um dano.

4.308 Local de saída única: Condição de um pavimento da edificação, onde a saída é possível apenas em um sentido.

24/41 Alterada pela portaria n. 72, de 31ago2023, publicada no DOEMG n. 172, ano 131, p. 24.

4.309 Lojas âncoras – são estabelecimentos onde a abrangência e cobertura do sistema de hidrantes previsto e instalado na área comum da edificação se apresentam insuficientes, havendo necessidade de instalação de sistema de hidrante em seu interior, a serem dimensionados através do PSCIP Geral. Será considerado também como loja âncora, o estabelecimento que não possua sistema de hidrante em seu interior, em razão de estar protegido por mais de um ponto de tomada de água localizado na área comum. A apresentação de PSCIP específico para loja âncora será obrigatória, exceto se todas as medidas estiverem projetadas no PSCIP Geral.

4.310 Lojas satélites – são estabelecimentos onde não há necessidade de instalação de sistema de hidrantes em sua área privativa, devido ao fato de estarem protegidas pela medida instalada na área comum da edificação. Não deverá ser apresentado PSCIP específico para sua área privativa.

4.311 Loteamento: Parcelamento do solo com abertura de novos sistemas de circulação ou prolongamento, modificação ou ampliação dos existentes.

4.312 Lotes de recipientes: Conjunto de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) sem que haja corredor de inspeção entre estes.

4.313 Maior risco: Aquele que possa existir oriundo de instalações projetadas ou existentes que requeira a maior demanda de água para o combate a incêndio.

4.314 Mangotinho: Ponto de tomada de água onde há uma simples saída contendo válvula de abertura rápida, adaptador (se necessário), mangueira semirrígida, esguicho regulável e demais acessórios.

4.315 Mangueira de incêndio: Tubo flexível, fabricado com fios naturais ou artificiais, usado para canalizar água, solução ou espuma.

4.316 Mangueira flexível: Tubo flexível de material sintético com características comprovadas para uso do gás liquefeito de petróleo (GLP), podendo ou não possuir proteção metálica ou têxtil.

4.317 Manômetro: Instrumento que realiza a medição de pressões efetivas ou relativas.

4.318 Manômetro de líquido ajustável: Tipo de manômetro que permite a realização da avaliação da diferença de pressão entre dois ambientes por meio da comparação entre alturas de colunas de líquido dito manométrico. Permite o ajuste do valor inicial, antes do início da medição (ajuste do “zero”).

4.319 Manutenção: Conjunto de operações destinadas a manter, principalmente, a edificação em bom funcionamento e uso.

4.320 Mapeamento de risco: Estudo desenvolvido pelo responsável por uma edificação em conjunto com o Corpo de Bombeiros, visando relacionar os meios humanos e materiais disponíveis por uma empresa, seguido da qualificação e otimização da capacidade de reação.

4.321 Materiais combustíveis: Produtos ou substâncias (não resistentes ao fogo) que sofrem ignição ou combustão quando sujeitos a calor.

4.322 Materiais de acabamento: Produtos ou substâncias que, não fazendo parte da estrutura principal, são agregados à mesma com fins de conforto, estética ou segurança.

4.323 Materiais fogo-retardantes: Produtos ou substâncias que, em seu processo químico, recebem tratamento para melhor se comportarem frente à ação do calor, ou ainda aqueles protegidos por produtos que dificultem a queima.

25/41 Alterada pela portaria n. 72, de 31ago2023, publicada no DOEMG n. 172, ano 131, p. 24.

4.324 Materiais incombustíveis: Produtos ou substâncias que, submetidos à ignição ou combustão, não apresentam rachaduras, derretimento, deformações excessivas e não desenvolvem elevada quantia de fumaça e gases.

4.325 Materiais sem combustíveis: Produtos ou substâncias que, submetidos à ignição ou combustão, apresentam baixa taxa de queima e pouco desenvolvimento de fumaça.

4.326 Máximo enchimento: Volume máximo de gás liquefeito de petróleo (GLP) em estado líquido que um recipiente pode armazenar com segurança.

4.327 Medidas de segurança contra incêndio e pânico: Conjunto de ações e dispositivos necessários a evitar o surgimento de incêndio e pânico, limitar sua propagação, possibilitar sua extinção e propiciar a proteção à incolumidade das pessoas, ao meio ambiente e ao patrimônio.

4.328 Medida sinalizadora de incêndio: medidas que visam detectar o início de um incêndio, possibilitando comunicar a usuários, autoridades públicas e demais pessoas vizinhas da edificação.

4.329 Medida extintiva: medidas que visam extinguir um incêndio, seja pela ação humana ou automaticamente, minimizando prejuízos decorrentes do calor excessivo e da fumaça.

4.330 Megajoule – MJ : Medida de capacidade calorífica dos corpos e materiais, estabelecida pelo Sistema Internacional de Unidades.

4.331 Meio defensável (“tenable environment”): Meio no qual a fumaça e o calor estão limitados e restritos, visando preservar os ocupantes num nível que não exista ameaça de vida.

4.332 Meio de Alerta: Dispositivos ou equipamentos destinados a avisar os ocupantes de uma edificação por ocasião de uma emergência qualquer.

4.333 Meio de Fuga: Medidas que estabelecem rotas de fuga seguras aos ocupantes de uma edificação.

4.334 Meio digital: ambiente de tráfego ou armazenamento de informações digitais.

4.335 Memorial: Conceitos, premissas e etapas utilizados para definir, localizar, caracterizar e detalhar o projeto do sistema de hidrantes e mangotinhos de uma edificação, desde a concepção até a sua implantação e manutenção. É composto de parte descritiva, cálculos, ábacos e tabelas.

4.336 Mezanino : Estrutura que subdivide parcialmente um pavimento em dois pisos, sendo considerado pavimento a estrutura que possuir área superior à metade da área do pavimento subdividido ou superior a 200m².

4.337 Microempreendedor Individual - MEI: empresário individual, optante pelo Simples Nacional, que atende, cumulativamente, ao disposto no art. 18-A, da Lei Complementar nº 123, de 2006.

4.338 Módulo habitável: Contêiner adaptado, que recebeu portas e janelas, além de instalação elétrica e/ou hidráulica; empregado como escritório, sala de reuniões, sala de treinamento ou de aula, depósito, almoxarifado ou guarita. O módulo habitável pode ser formado por um ou mais contêineres conjugados, dispostos horizontalmente (afastados ou não entre si) ou verticalmente, havendo comunicação entre os módulos, através de portas, com ou sem emprego de escadas.

4.339 Monitor (canhão): Equipamento destinado a formar e orientar jatos de água ou espuma de grande volume e alcance.

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4.340 Monitor fixo (canhão): Equipamento que lança jato de espuma e está montado num suporte estacionário fixo ao nível do solo ou em elevação. O monitor pode ser alimentado com a solução mediante tubulação permanente ou mangueiras.

4.341 Monitor portátil (canhão): Equipamento que lança jato de espuma e encontra-se num suporte móvel ou sobre rodas, de modo que pode ser transportado para cena do incêndio.

4.342 Mudança de ocupação : Alteração de uso da edificação que motive a mudança de classificação da ocupação ou da divisão prevista na Tabela do Anexo do Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Minas Gerais.

4.343 Neblina de água: Jato de pequenas partículas d’água, produzido por esguichos especiais.

4.344 Nível: Parte da edificação não contida em um mesmo plano.

4.345 Nível de acesso: Ponto do terreno em que atravessa a projeção do paramento externo da parede do prédio, ao se entrar na edificação. Nota: É aplicado para a determinação da altura da edificação.

4.346 Nível de descarga: Nível no qual uma porta externa conduz ao exterior.

4.347 Nível de segurança: Enquadramento dado ao nível potencial de risco que a edificação oferece em sua utilização prevista, conforme concebida pelo arquiteto ou engenheiro.

4.348 Ocupação : Atividade ou uso dado a uma edificação ou espaço destinado ao uso coletivo.

4.349 Ocupação mista : O exercício de mais de uma atividade ou uso em uma edificação ou espaço destinado ao uso coletivo, quando não houver isolamento de risco entre as ocupações.

4.350 Ocupação principal : A atividade ou uso principal exercido na edificação ou no espaço destinado ao uso coletivo.

4.351 Ocupação temporária: Atividade desenvolvida de caráter temporário, tais como: circos, feiras, espetáculos e parques de diversões.

4.352 Ocupações temporárias em instalações permanentes: Instalações de caráter temporário e transitório, não definitivo em local com características de estrutura construtiva permanente, podendo ser anexadas ocupações temporárias.

4.353 Operação automática: Atividade que não depende de qualquer intervenção humana para determinar o funcionamento da instalação de gás.

4.354 Operação de abastecimento: Atividade de transferência de gás liquefeito de petróleo (GLP) entre o veículo abastecedor e a central de GLP.

4.355 Operação manual: Atividade que depende da ação do elemento humano.

4.356 Operador: Profissional habilitado a executar a operação de transferência de gás liquefeito de petróleo (GLP) entre o veículo abastecedor e a central de GLP podendo acumular a função de motorista, desde que reúna as habilitações necessárias.

4.357 Órgão competente: Órgão público, federal, estadual, municipal, ou ainda autarquias ou entidades por estes designadas capacitadas legalmente para determinar aspectos relevantes dos sistemas de proteção contra incêndio.

4.358 Órgão de Preservação: Órgão que atua na gestão, proteção e preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural, podendo ser nas esferas, municipal, estadual, federal ou internacional.

27/41 Alterada pela portaria n. 72, de 31ago2023, publicada no DOEMG n. 172, ano 131, p. 24.

4.359 Pânico: Susto ou pavor repentino, que provoca nas pessoas, reação desordenada, individual ou coletiva, de propagação rápida; susto ou pavor que repentino, provoca nas pessoas, reação desordenada, individual ou coletiva, de propagação rápida.

4.360 Pantográfica: Porta constituída por paralelogramos articulados.

4.361 Parâmetros : Requisitos e critérios técnicos específicos de cada medida de segurança, como capacidade extintora, capacidade de unidade de passagem, tipo de sistema de hidrante, volume da reserva técnica de incêndio, tipo de escada e outros.

4.362 Parede corta-fogo: Elemento construtivo que, sob a ação do fogo, conserva suas características de resistência mecânica, é estanque à propagação da chama e proporciona um isolamento térmico tal que a temperatura medida sobre a superfície não exposta não ultrapasse 140ºC durante um tempo especificado.

4.363 Parede corta-fogo portante: Elemento construtivo, com características de resistência ao fogo (estanqueidade, isolação térmica e estabilidade), visando a separar uma edificação em relação à outra.

4.364 Parede resistente ao fogo (parede de compartimentação): Elemento estrutural resistente ao fogo por um determinado período de tempo, mantendo sua integridade e as características de vedação contra gases e fumaça.

4.365 Passagem subterrânea: Obra de arte destinada à transposição de vias, em desnível subterrâneo, e ao uso de pedestres ou veículos.

4.366 Passarela: Obra de arte destinada à transposição de vias, em desnível aéreo, e ao uso de pedestres.

4.367 Pavimento : Pavimento: Espaço compreendido entre o plano do piso e o plano do teto imediatamente acima do piso de referência, admitindo-se um desnível máximo de 1,50 m.

4.368 Pavimento de descarga: Parte da saída de emergência de uma edificação que fica entre a escada e o logradouro público ou área externa com acesso a este.

4.369 Percentual de aberturas em uma fachada: Relação entre a área das aberturas do setor considerado da fachada, dividido pela área total de fachada do respectivo setor.

4.370 PDF: portable document format (formato de documento portátil). Extensão de arquivo que permite a visualização de um documento.

4.371 Perícia técnica : Exame realizado por profissional especialista, legalmente habilitado, destinado a verificar ou esclarecer determinado fato ou sinistro relacionado a incêndio, apurando as causas, origens e as consequências motivadoras, ou o estado, a alegação de direitos ou a estimação da coisa que é objeto de litígio e processo.

4.372 Perigo: Propriedade de causar dano inerente a uma substância, a uma instalação ou a um procedimento.

4.373 Pesquisa de incêndio : Estudo das causas, desenvolvimento e consequências dos incêndios atendidos pelo CBMMG, realizado no local ou, se necessário, em laboratório especializado, por meio de exames técnicos das edificações, materiais e equipamentos e dos dados obtidos nas perícias técnicas.

28/41 Alterada pela portaria n. 72, de 31ago2023, publicada no DOEMG n. 172, ano 131, p. 24.

4.374 Pilotis: Local edificado de uso comum, aberto em pelo menos três lados. Considera-se, também, como tal, o local coberto, aberto em pelo menos duas faces opostas, cujo perímetro aberto tenha, no mínimo, 70% do perímetro total. Também se inclui nesta categoria, atendidos os requisitos de abertura anteriores, o nível de transição das estruturas da edificação, onde os pilares se encontram com os elementos de fundação ou onde os pilares mudam de forma e ficam aparentes, em atendimento ao projeto arquitetônico.

4.375 Piso: Superfície superior do elemento construtivo horizontal sobre a qual haja previsão de estocagem de materiais ou onde os usuários da edificação tenham acesso irrestrito.

4.376 Pista de rolagem: Pista de dimensões definidas, destinada à rolagem de helicópteros entre área de pouso ou de decolagem e a área de estacionamento ou de serviços.

4.377 Planilha de levantamento de dados: Instrumento utilizado para a catalogação de todas as informações e dados da empresa, indispensável à elaboração de um PPI.

4.378 Plano de Auxílio Mútuo (PAM): Plano que tem por objetivo conjugar os esforços dos órgãos públicos (Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia etc.) e brigadas de incêndio e de abandono das empresas privadas, em caso de sinistro.

4.379 Plano de intervenção de incêndio: Plano estabelecido em função dos riscos da edificação para definir a melhor utilização dos recursos materiais e humanos em uma situação de emergência.

4.380 Plano global de segurança: Integração de todas as medidas de prevenção contra incêndios e pânico que garantam a segurança efetiva das pessoas (aspecto humano) e do edifício, envolvendo as medidas de proteção ativa e passiva.

4.381 Plano particular de intervenção (PPI): Procedimento peculiar de atendimento de emergência em locais previamente definidos, elaborado por profissionais de grupo multidisciplinar (Engenheiros ou Técnicos que atuem na área de segurança de incêndio e ambiental), em conjunto com o Corpo de Bombeiros.

4.382 Planta de bombeiro: Representação gráfica da edificação, contendo informações através de legenda específica da localização, arranjo e previsão dos meios de segurança contra incêndio e riscos existentes.

4.383 Planta de risco: Mapa simplificado no formato A0, A1, A2, A3 ou A4, em escala padronizada, podendo ser em mais de uma folha/ prancha, indicando:

29/41 Alterada pela portaria n. 72, de 31ago2023, publicada no DOEMG n. 172, ano 131, p. 24.

4.384 Planta: Desenho onde estão situadas uma ou mais empresas, com uma única ou mais edificações.

4.385 Poço de instalação: Passagem essencialmente vertical deixada numa edificação com finalidade específica de facilitar a instalação de serviços tais como: dutos de ar-condicionado, ventilação, tubulações hidráulico-sanitárias, eletrodutos, cabos, tubos de lixo, elevadores, montacargas e outros.

4.386 Poço de sucção: Elemento construtivo do reservatório, destinado a maximizar a utilização do volume de água acumulado, bem como para evitar a entrada de impurezas no interior das tubulações.

4.387 Ponto de abastecimento: Ponto de interligação entre o engate de enchimento da mangueira de abastecimento e a válvula do recipiente que deve ser abastecido.

4.388 Ponto de luz: Dispositivo constituído de lâmpada (s) ou outros dispositivos de iluminação, invólucro (s) e/ou outros (s) componente (s) que têm a função de promover o aclaramento do ambiente ou a sinalização.

4.389 População: Número de pessoas para as quais uma edificação, ou parte dela é projetada.

4.390 População fixa: Número de pessoas que permanece regularmente na edificação, considerando-se os turnos de trabalho e a natureza da ocupação, bem como os terceiros nestas condições.

4.391 População flutuante: Número de pessoas que não se enquadra no item de população fixa. Será sempre pelo número máximo diário de pessoas.

4.392 Porta corta-fogo (PCF): Dispositivo construtivo (Conjunto de folha (s) de porta, marco e acessórios), com tempo mínimo de resistência ao fogo, instalado nas aberturas da parede de compartimentação, destinadas à circulação de pessoas e de equipamentos. É um dispositivo móvel que, vedando aberturas em paredes, retarda a propagação do incêndio de um ambiente para outro. Quando instaladas nas escadas de segurança, possibilitam que os ocupantes das edificações atinjam os pisos de descarga com as suas integridades físicas garantidas. Deve atender ás exigências de resistência mecânica, estanqueidade e isolamento térmico.

4.393 Portal da Prevenção: página da rede mundial de computadores onde estão disponíveis os serviços prestados pelo Infoscip (www.prevencaobombeiros.mg.gov.br).

4.394 Posto de abastecimento: Local restrito onde são abastecidos os tanques de combustível de motores de veículos, aeronaves, barcos, etc.

4.395 Posto de abastecimento e serviço: Atividade onde são abastecidos os tanques de combustível de motores de veículos.

4.396 Posto de abastecimento interno: Instalação interna a uma indústria ou empresa cuja finalidade única é o abastecimento de combustível e ou lubrificantes para sua frota própria ou de seu uso.

4.397 Posto de comando: Local fixo ou móvel, com representantes de todos os órgãos envolvidos no atendimento de uma emergência.

4.398 Prevenção contra incêndio e pânico: Conjunto de ações e medidas que visam a orientação das pessoas, objetivando diminuir a possibilidade da ocorrência de um princípio de incêndio e pânico, e estabelecer o comportamento a ser adotado frente à emergência.

30/41 Alterada pela portaria n. 72, de 31ago2023, publicada no DOEMG n. 172, ano 131, p. 24.

4.399 Princípio de incêndio: Período inicial da queima de materiais, compostos químicos ou equipamentos, enquanto o incêndio é incipiente.

4.400 Procedimento meramente declaratório : O ato próprio do empresário ou do seu representante constituído para fins de licenciamento de atividades econômicas por meio de autodeclaração, conforme estabelecido em Instrução Técnica específica.

4.401 Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico – PSCIP : Processo administrativo que visa ao licenciamento, junto ao CBMMG, das edificações, dos eventos temporários e dos espaços destinados ao uso coletivo, sendo composto pela documentação que contém informações sobre edificações ou espaços destinados ao uso coletivo e o respectivo projeto técnico contendo as medidas de segurança contra incêndio e pânico.

4.402 Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico digital (PSCIP digital): é o conjunto de documentos digitalizados, dados e metadados necessários à regularização de uma edificação;

4.403 Produtos perigosos: Todas as substâncias cuja liberação ou ameaça de liberação cause risco ao ser humano, ao meio ambiente e às propriedades. Ou ainda, conforme o Manual de Defesa Civil Estudos de Riscos e Medicina de Desastres, aqueles produtos cujo manuseio e tráfego apresentam risco à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio individual ou público

4.404 Autônomo: pessoa física que exerce atividade econômica por conta própria.

4.405 Profissional habilitado: Toda pessoa com formação em higiene, segurança e medicina do Trabalho, engenharias, etc., devidamente registrado nos Conselhos Regionais competentes, conforme sua área de especialização.

4.406 Profissional legalmente habilitado: Pessoa física ou jurídica que goza do direito, segundo as leis vigentes, de prestar serviços especializados de proteção contra incêndio.

4.407 Profundidade de piso em subsolo: Profundidade medida em relação ao nível de descarga da edificação.

4.408 Projetista: Pessoa física ou jurídica responsável pela elaboração de todos os documentos de um projeto, assim como do memorial.

4.409 Projeto: Conjunto de peças gráficas e escritas, necessárias à definição das características principais do sistema de combate a incêndio, composto de plantas, seções, elevações, detalhes e perspectivas isométricas e, inclusive das especificações de materiais e equipamentos.

4.410 Propagação por condução: Decorrente do contato direto de chamas pela fachada ou pela cobertura (em colapso) de um incêndio em uma edificação, que se propaga para outra edificação contígua.

4.411 Propagação por convecção: Decorrente de gases quentes emitidos pelas aberturas existentes na fachada ou pela cobertura da edificação incendiada, que atingem a fachada da outra edificação adjacente.

4.412 Propagação por radiação térmica: Aquela emitida por um incêndio em uma edificação, que se propaga por radiação por meio de aberturas existentes na fachada, pela cobertura (em colapso), ou pela própria fachada (composta de material combustível) para uma outra edificação adjacente.

4.413 Proteção: Ações técnicas, administrativas ou legais que visem garantir a perenidade do bem (edificação) reconhecido como possuidor de valor cultural.

31/41 Alterada pela portaria n. 72, de 31ago2023, publicada no DOEMG n. 172, ano 131, p. 24.

4.414 PSCIP aprovado: Situação na qual o Projeto analisado pelo CBMMG que recebeu aprovação do militar do SSCIP responsável pela análise.

4.415 PSCIP Geral/Principal – Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico que contempla toda a edificação onde se encontram os estabelecimentos;

4.416 PSCIP liberado ou licenciamento definitivo: Situação na qual a edificação ou espaço destinado ao uso coletivo foi vistoriado pelo CBMMG e recebeu o AVCB ou documento similar.

4.417 Quadra de armazenamento: área totalmente destinada ao armazenamento de cargas, desconsideradas as vias internas, os raios de giro e os corredores, podendo ter formato regular e irregular.

4.418 Quadro de áreas: Tabela que contém as áreas individualizadas das edificações e seus pavimentos.

4.419 QR code : quick response code (código de resposta rápida). Tipo de código gráfico bidimensional que compõe um dos dispositivos de segurança do AVCB.

4.420 Rampa: Parte construtiva inclinada de uma rota de saída, que se destina a unir dois níveis ou setores de um recinto de evento.

4.421 Reabilitação : Intervenções destinadas à revitalização física e cultural do bem, que pode eventualmente implicar em mudança de ocupação.

4.422 Recalque: Válvula angular diâmetro 2½”corpo em latão, pressão mínima de trabalho 13,8 Kgf/cm² (200PSI), vedação em borracha (etileno-propileno), conexão de entrada de 2½”, rosca interna 11FPP (BSTP), conexão de saída rosca externa 5FPP, haste ascendente com castelo quadrado para uso específico do CBMMG, com chave especial.

4.423 Recipiente estacionário: Recipiente fixo, com capacidade superior a 0,25m³.

4.424 Recipiente transportável: Recipiente que pode ser transportado manualmente ou por qualquer outro meio. É considerado transportável para efeito de proteção contra incêndio o recipiente com volume máximo de 500L.

4.425 Reconstrução: Intervenção destinada a reproduzir as características arquitetônicas e técnicas de edificações pré-existentes. Reedificação de prédio ou edifício, total ou parcialmente, arruinado por motivo de sinistros (incêndio, desabamento, outros) ou demolição.

4.426 Rede de alimentação: Conjunto de condutores elétricos, dutos e demais equipamentos empregados na transmissão de energia do sistema, inclusive a sua proteção.

4.427 Rede de detecção, sinalização e alarme: Conjunto de dispositivos de atuação automática destinados a detectar calor, fumaça ou chama e a atuar equipamentos de proteção e dispositivos de sinalização e alarme.

4.428 Rede de distribuição: Parte do sistema de abastecimento formado de tubulações e órgãos acessórios, destinada a colocar água potável à disposição dos consumidores, de forma contínua, em quantidade e pressão recomendada.

4.429 Rede elétrica da concessionária: Energia elétrica fornecida pela concessionária do município, a qual opera independente da vontade do usuário.

4.430 Refinaria: Unidade industrial na qual são produzidos líquidos inflamáveis, em escala comercial, a partir de petróleo, gasolina natural ou outras fontes de hidrocarbonetos.

32/41 Alterada pela portaria n. 72, de 31ago2023, publicada no DOEMG n. 172, ano 131, p. 24.

4.431 Reforma: Alterações nas edificações e espaços destinados ao uso coletivo sem aumento de área construída.

4.432 Registro (“ dumper ”) de sobre pressão: Dispositivo que atua como regulador em ambiente que deva ser mantido em determinado nível de pressão, evitando que a pressão assuma valores maiores por onde ocorra escape do ar.

4.433 Registro de fluxo: Dispositivo com a função de direcionar o fluxo de ar, normalmente utilizado na saída dos grupos motoventiladores, quando utilizada duplicidade de equipamentos.

4.434 Registro de fumaça (“ smoke damper ”): Dispositivo utilizado no sistema de controle de fumaça, projetado para resistir à passagem de ar ou fumaça. Um registro de fumaça pode ser combinado, atendendo a requisitos de resistência a fogo e fumaça.

4.435 Registro de paragem: Dispositivo hidráulico manual, destinado a interromper o fluxo de água das instalações hidráulicas de combate a incêndio em edificações.

4.436 Registro de recalque: Dispositivo hidráulico destinado a permitir a introdução de água proveniente de fontes externas, na instalação hidráulica de combate a incêndio das edificações.

4.437 Registros corta-fogo (“ dampers ”): Dispositivos construtivos com tempo mínimo de resistência ao fogo, instalados nos dutos de ventilação e dutos de exaustão, que cruzam as paredes de compartimentação ou entrepisos.

4.438 Reserva de incêndio: Volume de água destinado exclusivamente ao combate a incêndio.

4.439 Reservatório ao nível do solo: Reserva de incêndio cujo fundo se encontra instalado no mesmo nível do terreno natural.

4.440 Reservatório de escorva: Reservatório de água com volume necessário para manter a tubulação de sucção da bomba de incêndio sempre cheia d’água.

4.441 Reservatório elevado: Reserva de incêndio cujo fundo se encontra instalado acima do nível do terreno natural com a tubulação formando uma coluna d’água.

4.442 Reservatório enterrado ou subterrâneo: Reserva de incêndio cuja parte superior encontra-se instalada abaixo do nível do terreno natural.

4.443 Reservatório semienterrado: Reserva de incêndio cujo fundo se encontra instalado abaixo do nível do terreno natural e com a parte superior acima do nível do terreno natural.

4.444 Resistência ao fogo: Propriedade de um elemento construtivo, de resistir à ação do fogo por um determinado período de tempo, mantendo sua integridade, estanqueidade e isolação e/ou características de vedação aos gases e chamas.

4.445 Responsável técnico : Profissional legalmente habilitado perante o órgão de fiscalização profissional, para elaboração ou execução das atividades relacionadas com a segurança contra incêndio e pânico.

4.446 Restauração: Ações técnicas que tenham por objetivo restabelecer a unidade do bem cultural. Buscam garantir sua integridade, preservando as características essenciais ao seu pleno entendimento. Para tanto, deve respeitar sua concepção original, os valores de tombamento e seu processo histórico de intervenções.

33/41 Alterada pela portaria n. 72, de 31ago2023, publicada no DOEMG n. 172, ano 131, p. 24.

4.447 Reversibilidade : Ações técnicas implementadas com o objetivo de garantir as condições para o pleno restabelecimento, após sua retirada ou desfazimento, de suas condições estruturais, plásticas, ambientais e de ambiência do bem cultural originais que foram objeto de intervenção.

4.448 Risco Máximo Admissível de Incêndio: Corresponde à exigência de implantação na edificação de medidas de segurança ativas e passivas em certo número, admitida como suficientemente seguras e economicamente viáveis, as quais se sobrepõem aos parâmetros que favorecem a ocorrência de um incêndio de severidade máxima provável admissível.

4.449 Risco : Exposição ao perigo e à probabilidade da ocorrência de um sinistro.

4.450 Risco iminente : A constatação de situação atual e iminente de exposição ao perigo e a probabilidade de ocorrência de um sinistro que deve ser fundamentada pelo Bombeiro Militar durante a realização de vistoria, levando-se em consideração a exposição ao perigo potencial e as medidas de segurança adotadas no local.

4.451 Risco isolado – isolamento de risco ou separação entre edificações : A característica construtiva, concebida pelo arquiteto ou engenheiro, na qual se tem a separação física de uma edificação em relação às demais circunvizinhas, cuja característica básica é a impossibilidade de uma edificação ser atingida pelo calor irradiado, conduzido ou propagado pela convecção de massas gasosas aquecidas, emanadas de outra atingida por incêndio.

4.452 Risco isolado de central de GLP: Distância da central de gás liquefeito de petróleo (GLP) à projeção da edificação.

4.453 Risco predominante: Atividade principal exercida na edificação, que também pode ser definido como risco principal na edificação, ou que predomina sobre os demais, ou ainda o maior nível de risco, desde que na ocorrência de um sinistro ele contribua de alguma forma para o agravamento da situação de forma significativa e em termos proporcionais.

Notas:

4.454 Risco primário: Risco principal do produto de acordo com tabela do Decreto 96.044, 18Mai88, Regulamento Federal para o transporte rodoviário de produtos perigosos.

4.455 Risco secundário: Risco subsidiário do produto de acordo com tabela do Decreto 96.044, 18Mai88, Regulamento Federal para o transporte rodoviário de produtos perigosos.

4.456 Rolagem: Movimento do helicóptero de um ponto para outro, realizado na superfície ou pouco acima desta, conforme o tipo de trem de pouso do helicóptero.

4.457 Rota de fuga: Trajeto que deve ser percorrido pelos ocupantes da edificação a partir de qualquer ponto, de qualquer pavimento, até um local seguro completamente livre dos efeitos de um incêndio.

4.458 Rota de Retirada de Acervo: Caminho destinado para retirada de acervos de edificações.

4.459 Saída de emergência : Caminho contínuo, devidamente protegido e sinalizado, proporcionado por portas, corredores, halls, passagens externas, balcões, vestíbulos, escadas,

34/41 Alterada pela portaria n. 72, de 31ago2023, publicada no DOEMG n. 172, ano 131, p. 24.

rampas ou outros dispositivos de saída ou combinações destes, a ser percorrido pelos usuários em caso de um incêndio e pânico, que conduzam os usuários de qualquer ponto da edificação até atingir a via pública ou espaço aberto, protegido do incêndio ou pânico, em comunicação com o logradouro.

4.460 Saída ou rota de fuga: Caminho contínuo proporcionado por portas, corredores, “halls”, escadas, rampas ou outros dispositivos de saída ou combinações destes, a ser percorrido pelo usuário, para acesso e descarga.

4.461 Saída horizontal: Passagem de um edifício para outro por meio de porta corta-fogo, vestíbulo, passagem coberta, passadiço ou balcão.

4.462 Saída única: Local em um setor do recinto de evento, onde a saída é possível apenas em um sentido.

4.463 Salvaguardo: Toda ação de proteção de acervo cultural visando resguardar sua integridade podendo ser de ordem administrativa, técnica ou legal.

4.464 Sapé, piaçava (ou piaçaba): Fibras vegetais de fácil combustão, de largo emprego na zona rural para cobertura de ranchos, no fabrico de vassouras e também utilizadas como cobertura de edificações destinadas à reunião de público, tais como bares, lanchonetes, restaurantes, casas de espetáculos etc.

4.465 Segurança contra incêndio e pânico : O conjunto de ações e recursos internos e externos à edificação ou espaço destinado ao uso coletivo que permitem controlar a situação de incêndio e pânico e remoção das pessoas do local de sinistro em segurança.

4.466 Segurança: Compromisso acerca da relativa proteção da exposição a riscos.

4.467 Selos corta-fogo: Dispositivos construtivos com tempo mínimo de resistência ao fogo, instalados nas passagens de eletrodutos e tubulações que cruzam as paredes de compartimentação ou entrepisos.

4.468 Separação corta-fogo: Elemento de construção que funciona como barreira contra a propagação do fogo, avaliado conforme norma existente.

4.469 Separação de riscos de incêndio: Recursos que visam a separar fisicamente edificações ou equipamentos. Podem ser áreas livres, barreiras de proteção, anteparos e/ou paredes de material incombustível, com resistência mínima à exposição ao fogo de 2 horas.

4.470 Separação entre edificações: Distância segura entre cobertura e fachada de edificações adjacentes, que se caracteriza pela distância medida horizontalmente entre a cobertura de uma edificação e a fachada de outra edificação adjacente. Fachadas de edificações adjacentes, que se caracterizam pela distância medida horizontalmente entre as fachadas de edificações adjacentes.

4.471 Serviço de Segurança contra Incêndio e Pânico : Compreende todas as unidades do CBMMG que direta ou indiretamente desenvolvem as atividades relacionadas à segurança contra incêndio e pânico nas edificações e espaços destinados ao uso coletivo, observando-se o cumprimento das exigências estabelecidas no Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Minas Gerais.

4.472 Setor: Espaço delimitado por elementos construtivos que condicionam a circulação das pessoas para outras partes do recinto, permitindo ainda a lotação ordenada do local.

35/41 Alterada pela portaria n. 72, de 31ago2023, publicada no DOEMG n. 172, ano 131, p. 24.

4.473 Severidade da exposição: Soma total da energia produzida com a evolução de um incêndio, que resulta na intensidade de uma exposição.

4.474 Máxima provável de um incêndio em uma edificação: É determinada em função do risco de incêndio decorrente de suas características construtivas, de sua ocupação, de sua relação com as edificações vizinhas e o meio ambiente e das medidas de segurança nela já implementadas ou disponibilizadas pela infraestrutura pública.

4.475 “Shaft”: Abertura existente na edificação, vertical ou horizontal, que permite a passagem e interligação de instalações elétricas, hidráulicas ou outros dispositivos necessários.

4.476 “Shopping” coberto (“covered mall”) : Espaço amplo criado por uma área coberta de pedestre em uma edificação agregando um número de ocupantes, tais como lojas de varejo, bares, entretenimento e diversão, escritórios ou outros usos similares, onde esses espaços ocupados são abertos permitindo comunicação direta com a área de pedestres.

4.477 Simulado: Emprego técnico e tático dos meios disponíveis, realizados por pessoal especializado, em situação não real, visando o treinamento dos participantes.

4.478 Sinais visuais: Compreendem a combinação de símbolos, mensagens, formas geométricas, dimensões e cores.

4.479 Sinalização de emergência: Conjunto de sinais visuais que indicam, de forma rápida e eficaz, a existência, a localização e os procedimentos referentes a saídas de emergência, equipamentos de segurança contra incêndios e riscos potenciais de uma edificação ou áreas relacionadas a produtos perigosos.

4.480 Sinistro: Ocorrência de prejuízo ou dano, causado por incêndio ou acidente, explosão etc.

4.481 Sistema de aspersão de espuma: Sistema especial, ligado à fonte da solução produtora, estando equipado com aspersores de neblina para descarga e distribuição na área a ser protegida.

4.482 Sistema de carregamento: Dispositivo para o abastecimento de tanques de combustível de motores de veículos, que engloba uma ou mais unidades de abastecimento.

4.483 Sistema de chuveiros automáticos: Conjunto integrado de tubulações, acessórios, abastecimento de água, válvulas e dispositivos sensíveis à elevação de temperatura, de forma a processar água sobre o foco de incêndio em uma densidade adequada para extingui-lo ou controlá-lo em seu estágio inicial.

4.484 Sistema de controle de fumaça (“smoke management system”) : Sistema projetado, que inclui todos os métodos isolados ou combinados, para modificar o movimento da fumaça.

4.485 Sistema de detecção e alarme: Conjunto de dispositivos que visa a identificar um princípio de incêndio, notificando sua ocorrência a uma central, que repassará este aviso a uma equipe de intervenção, ou determinará o alarme para a edificação, com o consequente abandono da área.

4.486 Sistemas de hidrantes ou de mangotinhos: Conjunto de dispositivos de combate a incêndio composto por reserva de incêndio, bombas de incêndio (quando necessário), rede de tubulação, hidrantes ou mangotinhos e outros acessórios descritos nesta norma.

4.487 Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Infoscip): sistema de regularização de edificações, controle e gestão de processos por meio digital.

36/41 Alterada pela portaria n. 72, de 31ago2023, publicada no DOEMG n. 172, ano 131, p. 24.

4.488 Sistema de prevenção contra incêndio e pânico : Sistema constituído de equipamentos, materiais e conjuntos que atuam na proteção da vida e das edificações.

4.489 Sistema preventivo eficaz automático: Entendesse por todo equipamento que não dependa da ação humana para entrar em funcionamento e que debele o incêndio ainda no início, permitindo o menor dano possível ao patrimônio e preservando a vida humana.

4.490 Sistema preventivo eficiente: Entende-se pelo conjunto de equipamentos, cujo funcionamento dependa da ação humana para funcionar e possua carga extintora de comprovada eficiência.

4.491 Sobreloja: Entende-se por sobreloja o piso compreendido entre dois pavimentos contíguos, os quais tenham entre si altura suficiente para a interposição de um terceiro nível, o qual não configure um pavimento, possuindo altura do pé direito diferenciado do pé direito do pavimento tipo. A principal característica da sobreloja em relação ao jirau ou ao mezanino reside na característica de poder ser contido lateralmente por quatro paredes e com a possibilidade de ter ou não guarda-corpo em uma ou mais laterais. Sua função principal é de acondicionamento de materiais, servindo como área de depósito. Não se exclui destes níveis cujo aproveitamento seja constituído por escritórios, ou fechamentos de área para provadores, área de apoio aos funcionários e afins. A sobreloja pode ocupar toda a área de projeção em planta do pavimento imediatamente abaixo, mas com acesso exclusivo por este. Só existe sobreloja em edificações comercial ou mista, neste caso onde existir lojas (sala, escritório ou loja).

4.492 Solicitação de vistoria por autoridade pública: Instrumento administrativo, utilizado para atender solicitação de autoridade pública, no setor de prevenção de incêndio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para realização de vistoria na edificação.

4.493 Sprinkler: Ver chuveiro automático.

4.494 Subestação atendida: Instalação operada localmente e que dispõe de pessoas permanentes ou estacionadas.

4.495 Subestação compacta: Instalação atendida ou não, localizada em região urbana, com os tipos descritos abaixo:

4.496 Subestação de uso múltiplo: Instalação convencional, acrescida de outras edificações separadas e distanciadas entre si, de único proprietário.

4.497 Subestação elétrica convencional: Instalação de pátio que se encontra ao ar livre, podendo os transformadores permanecer ou não enclausurados.

4.498 Subestação não-atendida: Instalação tele controlada ou operada localmente por pessoas não permanentes ou não estacionadas.

4.499 Subsolo: Pavimento situado abaixo do perfil do terreno. Não será considerado subsolo o pavimento que possuir ventilação natural e tiver sua laje de cobertura acima de 1,20m do perfil do terreno.

37/41 Alterada pela portaria n. 72, de 31ago2023, publicada no DOEMG n. 172, ano 131, p. 24.

4.500 Supervisão (“supervision”) : Auto teste do sistema de controle de fumaça, na qual o circuito de condutores ou dispositivos de função são monitorados para acompanhar a falha ou integridade dos condutores e dos equipamentos que controlam o sistema.

4.501 Tanque: Reservatório cilíndrico para armazenar líquidos combustíveis ou inflamáveis.

4.502 Tanque atmosférico não refrigerado: Reservatório não equipado com sistema de refrigeração.

4.503 Tanque atmosférico refrigerado: Reservatório equipado com sistema de refrigeração, que visa a controlar a temperatura entre – 35ºC a – 40ºC de forma a manter o gás liquefeito de petróleo (GLP) em estado líquido sem a necessidade de pressurização.

4.504 Tanques de maior risco : Reservatório contendo líquidos combustíveis ou inflamáveis e que possui maior demanda de vazão de espuma mecânica.

4.505 Tanque de teto cônico: Reservatório com teto soldado na parte superior do costado.

4.506 Tanque de teto flutuante: Reservatório cujo teto será diretamente apoiado na superfície do líquido no qual flutua.

4.507 Tanque vertical: Reservatório de base apoiada sobre o solo.

4.508 Taxa de aplicação: Vazão de solução de espuma a ser lançada sobre a área da superfície líquida em chamas.

4.509 Temperatura crítica: Temperatura que causa o colapso no elemento estrutural.

4.510 Tempo de comutação: Intervalo de tempo entre a interrupção da alimentação da rede elétrica da concessionária e a entrada em funcionamento do sistema de iluminação de emergência.

4.511 Tempo máximo de abandono (t): Duração considerada para que todos os ocupantes do recinto consigam atingir o espaço livre exterior.

4.512 Tempo requerido de resistência ao fogo (TRRF): Duração de resistência ao fogo dos elementos construtivos de uma edificação, estabelecida pelas normas.

4.513 Terceiros: Prestadores de serviço.

4.514 Terraço: Local descoberto sobre uma edificação ou ao nível de um de seus pavimentos acima do pavimento térreo.

4.515 Teste: Verificação ou prova (fazer funcionar experimentalmente), para determinar a qualidade ou comportamento de um sistema de acordo com as condições estabelecidas na Instrução Técnica.

4.516 Tombamento: Ato administrativo oriundo dos órgãos de preservação atuantes no Estado de Minas Gerais, nas esferas Federal, Estadual e Municipais, que tem por finalidade proteger, por intermédio da aplicação de leis específicas, bens de valor cultural, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. Compreende o documento legal hábil para situar a edificação no campo de abrangência desta Instrução Técnica.

4.517 Tombamento de Fachada: O acabamento e/ou detalhes do acabamento da fachada, casos em que a estrutura e volumes já foram mexidos, mas a fachada e/ou seus detalhes são importantes para serem preservados.

38/41 Alterada pela portaria n. 72, de 31ago2023, publicada no DOEMG n. 172, ano 131, p. 24.

4.518 Tombamento de Gabarito: Altura da edificação, ou seja, as alturas do telhado e cumeeira não podem ser alteradas, para não destoar em relação a um conjunto de imóveis.

4.519 Tombamento Volumétrico: Toda a envoltória da edificação, fachada telhado e paredes externas (casca da edificação), suas dimensões, podem também ser de um conjunto de edificações, neste caso as paredes internas podem ser mexidas.

4.520 Torre de espuma: Equipamento portátil destinado a facilitar a aplicação da espuma em tanques.

4.521 Trajetórias de escape: Vazão de ar que sai dos ambientes pressurizados, definida no projeto do sistema, e é através deste fluxo de ar que são estabelecidas a trajetória que serão percorridas pelo ar que gera a pressurização.

4.522 Tubo-luva de proteção: Dispositivo no interior do qual a tubulação de gás (GLP, nafta, natural ou outro similar) é montada, e cuja finalidade é diminuir o risco de um princípio de incêndio, próximo às juntas, soldas e conexões; atingir a proteção contra incêndio existente nos dutos de sucção e/ou pressurização, visando ainda ao não confinamento de gás em locais não ventilados.

4.523 Tubulação: Conjunto de tubos, conexões e outros acessórios destinados a conduzir água, desde a reserva de incêndio até os hidrantes ou mangotinhos.

4.524 Tubulação seca : Parte do sistema de hidrantes, que por condições específicas, fica permanentemente sem água no seu interior, sendo pressurizada por viatura de combate a incêndios.

4.525 Túnel rodoviário: Passagem horizontal construída embaixo da terra ou da água usado para o tráfego de automóveis.

4.526 Unidade autônoma : Parte da edificação, constituída de dependências e instalações de uso privativo, podendo possuir mais de um pavimento, desde que ligados por uma escada construída no interior da unidade, assinalada por designação especial numérica, para efeitos de identificação, nos termos da Lei Federal nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.

4.527 Unidade de passagem: Largura mínima para a passagem de uma fila de pessoas, fixada em 0,55 m. Nota: Capacidade de uma unidade de passagem é o número de pessoas que passa por esta unidade em 1,0 minuto.

4.528 Unidade de processamento: Estabelecimento ou parte de estabelecimento cujo objetivo principal é misturar, aquecer, separar ou processar, de outra forma, líquidos inflamáveis. Nesta definição não estão incluídas as refinarias, destilarias ou unidades químicas.

4.529 Unidade extintora: Extintor que atende a capacidade extintora mínima prevista em norma em função do risco e natureza do fogo.

4.530 Usuário externo: Indivíduo que acessa os serviços fornecidos pelo Portal da Prevenção (Serviços, Consultas e Downloads).

4.531 Usuário interno: Bombeiro militar que acessa os ambientes e recursos do sistema de acordo com suas funções, por meio de identificação própria ( login ) e senha pessoal intrasferível.

4.532 Usuário RT: É o usuário Responsável Técnico, habilitado pelo respectivo conselho profissional, para a elaboração e execução de PSCIP, cadastrado para utilização do assistente de produção de processos digitais e demais procedimentos disponíveis no Infoscip, por meio de identificação própria (login) e senha pessoal e intrasferível.

39/41 Alterada pela portaria n. 72, de 31ago2023, publicada no DOEMG n. 172, ano 131, p. 24.

4.533 Válvula de retenção: Dispositivo hidráulico destinado a evitar o retorno da água para o reservatório.

4.534 Válvulas: Acessórios de tubulação destinado a controlar ou bloquear o fluxo de água no interior das tubulações.

4.535 Varanda: Parte da edificação, não em balanço, limitada pela parede perimetral do edifício, tendo pelo menos uma das faces aberta para o logradouro ou área de ventilação.

4.536 Vazamento: Vazão de ar que sai do ambiente e/ou da rede de dutos de modo não desejável causando perda de uma parcela do ar que é insuflado.

4.537 Vedadores corta-fogo: Dispositivos construtivos com tempo mínimo de resistência ao fogo, instalados nas aberturas das paredes de compartimentação ou dos entrepisos, destinadas à passagem de instalações elétricas, hidráulicas, etc.

4.538 Veículo abastecedor: Veículo especificamente homologado para transporte e transferência de gás liquefeito de petróleo (GLP) a granel.

4.539 Veículo transportador: Veículo que dispõe de tanque criogênico, especialmente projetado e utilizado para o transporte e transvasamento de gás natural liquefeito (GNL) e devidamente certificado pelo INMETRO.

4.540 Veios: Dispositivos instalados no interior de curvas, bifurcações ou outros acessórios com a finalidade de direcionar o fluxo de ar, visando, também, à diminuição da perda de carga localizada.

4.541 Velocidade (v): Distância percorrida por uma pessoa em uma unidade de tempo (m/min).

4.542 Veneziana de tomada de ar: Dispositivo localizado em local fora do risco de contaminação por fumaça proveniente do incêndio e por partículas que proporcionam o suprimento de ar adequado para o sistema de pressurização.

4.543 Ventilação constante: Movimentação constante de ar em um ambiente.

4.544 Ventilação cruzada: Movimentação de ar, que se caracteriza por aberturas situadas em lados opostos das paredes de uma edificação, sendo uma localizada junto ao piso e a outra situada junto ao teto.

4.545 Via de acesso: Espaço destinado para as viaturas do CBMMG acessarem o entorno da edificação, espaço destinado ao uso coletivo ou faixa de estacionamento.

4.546 Via urbana: Espaços abertos destinados à circulação pública (tais como ruas, avenidas, vielas, ou caminhos e similares), situados na área urbana e caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão.

4.547 Viaduto: Obra de construção civil destinada a transpor uma depressão de terreno ou servir de passagem superior.

4.548 Vias de acesso para atendimento a emergências : Áreas ou locais definidos para passagem de pessoas, em casos de abandono de emergência, e/ou para transporte de equipamentos ou materiais para extinção de incêndios.

4.549 Vigas principais: Elementos estruturais ligados diretamente aos pilares ou a outros elementos estruturais que sejam essenciais à estabilidade do edifício como um todo.

40/41 Alterada pela portaria n. 72, de 31ago2023, publicada no DOEMG n. 172, ano 131, p. 24.

4.550 Vistoria : Ato de certificar o cumprimento das exigências das medidas de proteção contra incêndio e pânico nas edificações e espaços destinados ao uso coletivo por meio de exame no local.

4.551 Vistoriador: Servidor público militar, credenciado para o serviço de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

4.552 Vítima: Pessoa ou animal que sofreu qualquer tipo de lesão ou danos.

41/41 Alterada pela portaria n. 72, de 31ago2023, publicada no DOEMG n. 172, ano 131, p. 24.