PLANO DE INTERVENÇÃO DE INCÊNDIO

1 OBJETIVO#

Esta Instrução Técnica estabelece princípios gerais para:

2 APLICAÇÃO#

Esta Instrução Técnica aplica-se às edificações e espaços destinado ao uso coletivo onde, de acordo com a legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Minas Gerais, é necessária a elaboração de um Plano de Intervenção de Incêndio.

3 REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS#

Para compreensão desta Instrução Técnica é necessário consultar as seguintes normas, levando em consideração todas as suas atualizações e outras que vierem substituí-las:

Lei Estadual Complementar n.54.

Lei Estadual n. 14.130/2001 – Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.

Decreto Estadual n. 44.270/2006 – Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.

Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo, “Manual de Regulamentação de Segurança contra Incêndios”,1992.

FUNDACENTRO, Ministério do Trabalho, “Introdução à Engenharia de Segurança de Sistemas”, 4ª edição,1994.

NR 23 – Proteção Contra Incêndio.

Fire Ex Internacional de Proteção Industrial Ltda, “Introdução à Análise de Risco – sistemática e métodos”, 1ª edição,1997.

Sellie, Maj. Gerald , “Seminário sobre a Intervenção dos Bombeiros no Meio Industrial" – Instituto de Engenharia de São Paulo,1997.

NBR 14023 – Registro de Atividades de Bombeiros.

NBR 14276 – Programa de Brigada de Incêndio.

NBR 14608 – Bombeiro Profissional Civil.

Society of Fire Protection Engeniering, “The SFPE Handbook of Fire Protection Engeniering, National Fire Protection Association 2 nd editio n.

National Fire Protection Association, “Handbook”, 18thedition .

4 DEFINIÇÕES E CONCEITOS#

Para efeito desta Instrução Técnica aplicam-se as definições constantes da IT 02 (Terminologia de Proteção Contra Incêndio e Pânico).

5 PROCEDIMENTOS#

5.1 As edificações relacionadas no item 2 desta IT devem possuir um Plano de Intervenção de Incêndio.

5.2 Análise preliminar de riscos :#

5.2.1 Para a elaboração de um Plano de Intervenção de Incêndio é necessário realizar uma análise preliminar de riscos, buscando identificá-los.

5.2.2 A Análise preliminar de riscos é o estudo prévio sobre a existência de riscos, elaborado durante a concepção e o desenvolvimento de um projeto ou sistema.

5.2.3 O levantamento do risco de incêndios é elaborado pelo Responsável Técnico, juntamente com o responsável pelo uso da edificação, por meio do preenchimento da planilha de levantamento de dados contida no anexo A .

5.2.4 Em conjunto com a planilha de levantamento de dados da edificação, deve ser apresentada uma Planta de Risco, cujo modelo encontra-se no Anexo E.8 da IT 03 (Composição do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico).

5.2.4.1 A Planta de Risco acima citada é a mesma elaborada no processo de segurança contra incêndio e pânico, aprovado no Corpo de Bombeiros, devendo possuir as informações indicadas no item C.6.3.1 da IT 03.

5.2.4.2 A Planta de Risco a ser afixada na edificação deve ser elaborada no formato A0, A1, A2, A3 ou A4, em escala padronizada, podendo ser em mais de uma folha/ prancha.

5.2.4.3 Uma cópia da Planta de Risco deve permanecer num local como portaria, acesso principal ou recepção, de forma que seja acessível às guarnições do Corpo de Bombeiros, em caso de emergência.

5.2.5 Conforme a complexidade dos riscos existentes, o levantamento deve ser elaborado por profissionais de um grupo multidisciplinar (engenheiros, técnicos, especialistas em gerenciamento de emergências).

5.2.6 A partir do Levantamento de Dados e do mapeamento das áreas de risco, é elaborado o Plano de Intervenção de Incêndio.

5.3 Plano de Intervenção de Incêndio#

5.3.1 O Plano de Intervenção de Incêndio consiste num planejamento prévio para a provável ocorrência de uma emergência e visa facilitar o reconhecimento da edificação por parte da população e das equipes de emergência, proporcionando sua utilização em simulados e treinamentos.

5.3.2 Por meio do plano de intervenção de incêndio, busca-se garantir:

5.3.3 O Plano de intervenção de incêndio de uma edificação contém os seguintes dados:

5.3.4 O Plano deverá ser confeccionado pelo Responsável Técnico habilitado.

5.3.5 (Revogado pela Portaria 60, de 09out2020, publicada no DOEMG n. 209, ano 128, p. 6).

5.3.6 Uma vez elaborado pelo RT, o plano de intervenção será inserido no Infoscip, devendo haver uma via impressa no acesso principal da edificação.

5.3.7 O Plano de Intervenção de Incêndio deverá ser de conhecimento da população permanente da edificação.

5.3.8 (Revogado pela Portaria 60, de 09out2020, publicada no DOEMG n. 209, ano 128, p. 6).

5.3.9 O plano de intervenção deverá ser apresentado ao CBMMG no momento da primeira renovação do AVCB da edificação ou área de risco.

5.3.10 Durante o período de validade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, recomenda-se que se realize, no mínimo, um simulado com a participação integrada da brigada de emergências da edificação e do Corpo de Bombeiros. Este Plano de Intervenção de Incêndio deve ser objeto de uso frequente em treinamentos e simulados.

5.3.11 As edificações e projetos já aprovados e liberados pelas leis municipais deverão adequarse no contido desta Instrução Técnica.

ANEXO A#

PLANILHA DE LEVANTAMENTO DE DADOS

OCUPAÇÃO:................................................

( ) 38 mm ( ) 63 mm

ENDEREÇO:..................................................

Obs .: colocar a quantidade entre os parênteses

BAIRRO:.......................................................

Hidrante de recalque: ( ) sim ( ) não

PROPRIETÁRIO:...........................................

Hidrante público mais próximo da edificação:...........m

Nº DE FUNCIONÁRIOS:..........................

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:...............

2.2 Instalações Automáticas:#

POPULAÇÃO FIXA E FLUTUANTE:.............

Chuveiros automáticos

Vias de acesso e pontos de referência:

( ) sim ( ) não

.......................................................................

Gás carbônico (CO 2 ):

.......................................................................

( ) sim ( ) não

Anexar planta baixa do prédio.

Gases especiais:

O prédio possibilita, junto ao leito carroçável ou no seu interior a utilização de viaturas ou equipamentos de Bombeiro:

( ) sim ( ) não

Sistema de detecção de incêndio e alarme:

( ) sim ( ) não

( ) sim ( ) não

1. DADOS RELATIVOS A CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL :

2.3 Bombas de recalque:

( ) elétrica ( ) óleo ( ) gasolina ( ) vapor

Área do terreno:.............. m 2

Sendo elétrica, há gerador para emergência:

Área construída:.............. m 2

( ) sim ( ) não

Altura da edificação:..................m

Localização do hidrante de recalque:.................

Distância em relação às edificações vizinhas:

Qual o hidrante público mais próximo:

Direita...........m Esquerda...............m

.......................................................................

Frente.................m Atrás......................m

2.4 Reservatório de água para incêndio :#

Tipo de estrutura:

( ) subterrâneo ( ) elevado

( ) concreto ( )metálica ( ) madeira

Capacidade:.........................m 3

( ) outras especificar:. .....................................

Capacidade Reservada para Incêndio: .........m 3

Nº de Pavimentos:.............................

Manancial natural ou artificial nas proximidades:

Material de acabamento das paredes:............

..........................

Material de acabamento dos pisos:.............

2.5 Pessoal treinado:#

Material da cobertura:......................

( ) Bombeiros profissionais

2.EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO:

( ) Brigada de Incêndio

( ) Socorristas

2.1 Hidrantes:#

Responsável pela brigada:..................................

( ) simples ( ) duplo

Quantidade de brigadistas:................................

( ) interno ( ) externo ( ) não possui quantidade:...........................................

Período em que estão na edificação:.............

Localização:...............................................

2.6 Socorros externos: localização e tempo / resposta :#

Tipo (s) de mangueira(s):

9. Fração de Bombeiros mais próxima : End.:............................................................... Telefone:........................................................ Comandante:.................................................

Obs : medir o deslocamento em velocidade moderada em situação normal de trânsito.

Corpo de Bombeiros (193):

End.:.............................................................

10. Esta planilha está sujeita a alterações de acordo com as peculiaridades de cada plano de interve nção de incêndio.

Tempo-resposta:..........min.

Policiamento(190):

End.:............................................................

Tempo-resposta:..........min.

Pronto Socorro(192):

End.:..............................................................

Tempo-resposta:..........min.

3 PONTOS CRÍTICOS DA EDIFICAÇÃO :#

Assinalar na implantação: central de GLP, casa de bomba, outras que oferecer um risco maior.

4 DADOS SOBRE O ABANDONO DEÁREA#

Quais as saídas de emergências?

Há área de refúgio?

Há comunicação com outras edificações?

Há pessoas com dificuldade para locomoção?

Há pontos fixos para ancoragem de cordas?

Há escada mecânica disponível na Fração de Bombeiros mais próxima alcança todos os pavimentos?

Há rotas de fuga com iluminação de emergência?

Há rotas de fuga sinalizadas?

5 TIPO DE VIZINHANÇA :#

.....................................................................

Abastecimento de gás: ( ) GLP ( ) GN

6 POSSIBILIDADE DE ENCHENTE :#

( ) sim ( ) não

( ) Córrego ( ) Lagoa ( ) Outros

7 RESPONSÁVEL TÉCNICO Nome:...........................................................

Capacitação técnica (CREA):...........................

Telefone de contato:.......................................

8. Sentido do vento predominante :.................

ANEXO B#

Fluxograma do Plano de Intervenção de Incêndio

Preencher a planilha de levantamento de dados a partir da primeira

renovação do AVCB

↓

Análise dos riscos e elaboração da planta de risco

↓

Elaboração do plano de intervenção de incêndio

↓

Avaliação do Plano de Intervenção pelo proprietário ou responsável pela elaboração em conjunto com o Comandante da

Fração de Bombeiros mais próxima.

↓

Exercícios simulados envolvendo os Órgãos Públicos de

emergência e Planos de auxílio mútuo