1 OBJETIVO#
1.1 Fornecer parâmetros técnicos para implementação de sistema de controle de fumaça, atendendo ao previsto no Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Minas Gerais.
1.2 Padronizar critérios para análise de processos de segurança contra incêndio e pânico em Minas Gerais.
1.3 Orientar os profissionais que atuam na elaboração de projetos e execução de obras submetidas à aprovação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).
2 APLICAÇÃO#
2.1 Esta Instrução Técnica (IT) se aplica nas edificações onde é exigida a medida de segurança Controle de Fumaça prevista na IT01 (Procedimentos Administrativos) em função da sua altura, uso/ocupação e população.
2.2 O sistema de controle de fumaça deverá ser projetado visando:
3 REFERÊNCIAS#
Para compreensão desta Instrução Técnica é necessário consultaras seguintes normas:
3.1 Legislação#
Lei Estadual n. 14.130/2001 – Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.
Decreto Estadual n. 44.746/2008 – Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.
Instrução Técnica 01 – Procedimentos administrativos – CBMMG
3.2 Normas nacionais#
Instrução Técnica n. 15 – Controle de Fumaça – CBPMESP.
ABNT NBR 16401 – Instalações de ar condicionado – Sistemas centrais e unitários.
ABNT NBR 7199 – Vidros na construção civil – Projeto, execução e aplicações.
NPT 015 – Controle de Fumaça – CBMPR.